O vínculo empregatício é uma relação de trabalho, entre trabalhador e empresa, não eventual. Além disso, para ser caracterizado como vínculo empregatício, é preciso ter um pagamento de salário.

A caracterização do vínculo empregatício obriga, por lei, a empresa o oferecer todos os direitos trabalhistas ao colaborador, sendo eles:

- Pagamento de salário até o quinto dia útil de cada mês;

- Pagamento de hora extra;

- Pagamento de adicional noturno;

- Pagamento de insalubridade;

- Garantir as férias anuais remuneradas:

- Realizar o depósito do Fundo de Garantia do

- Tempo de Serviço (FGTS);

- Fornecer o repouso semanal e o intervalo adequado entre as jornadas;

Contudo, não são todas as formas de trabalho que se configuram como vínculo empregatício.

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