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Augusto Pinz

Vereador Pipa quer acabar com voto de abstenção em Canguçu

O Vereador Leandro Ehlert, o Pipa (MDB), apresentou um projeto de resolução alternado o regimento interno que poderá gerar polêmica. A matéria trata da impossibilidade de vereadores se absterem durante as votações. Ou seja, poderão apenas votar sim ou não nas propostas e assim terminando com a turma que fica em cima do muro.


Em vídeo nas redes sociais, Pipa esclarece a medida. Confira abaixo junto com a íntegra da proposta:


PROJETO DE RESOLUÇÃO

MENSAGEM LEGISLATIVA

 

            SENHOR PRESIDENTE:

            SENHORES VEREADORES:

 

            OS VEREADORES signatários no uso das suas atribuições regimentais, apresentam incluso PROJETO DE RESOLUÇÃO, que visa alterar a redação da Resolução Nº 034/2008 – Regimento Interno, com base no exposto:

A retirada regimental da possibilidade de abstenção ou voto em branco, embora possa parecer utópica ou mesmo exdrúxula, ou ainda em tese contrariar a legislação eleitoral justifica-se pelo que segue:

I - Em relação à legislação eleitoral não cabe termo comparativo, visto que, no processo eleitoral exerce-se um direito individual, ao transferir uma: “procuração com amplos poderes” para que o eleito, após a sua posse, o represente em defesa dos direitos dos seus eleitores; ficando implícito e claro que o detentor de mandato se posicione sobre os temas em votação, quer seja de forma favorável ou contrária, visto que, a abstenção ou voto em branco permite que situação permaneça inalterado, em tese voto contrário a mudança proposta.

De igual forma a abstenção ou voto em branco ocasiona sérios prejuízos e transtornos ao processo de votação, visto que, em todos eles, independente, do projeto em votação, exige um quorun especifico para que ocorra a votação e a conseqüente aprovação ou rejeição.

De forma prática analisemos um caso simples de lei ordinária, onde o Regimento Interno prevê para que ocorra o processo de votação são necessários:

a)    Presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, no caso do Legislativo local, oito vereadores em plenário;

b)   Maioria simples dos presentes para aprovação ou rejeição, inicialmente em tese com base no quorun mínimo exigido de quatro votos a favor ou contra, visto que, o presidente somente vota em caso de empate.

Vamos imaginar que dois vereadores se posicionem pela abstenção ou voto em branco:

1 - votariam neste caso seis vereadores, excluído o presidente que vota somente em caso de empate, teremos 5(cinco) vereadores votantes.

2 – portanto para matéria ser aprovada ou rejeitada serão necessários apenas 3(três) votos, maioria simples neste caso.

3 – os dois vereadores embora não expressem sua opinião, viabilizam o quorun para apreciação e votação.

Art. 45. "QUORUM" é o número mínimo de Vereadores presentes para a realização de sessão, deliberação ou reunião de Comissão.

Art. 48. As deliberações da Câmara serão tomadas por: maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada.

Parágrafo único. Entende-se por:

maioria simples: mais da metade dos Vereadores presentes a sessão que tenha "quorum".

maioria absoluta: é a que compreende mais da metade do número total dos membros da Câmara;

maioria qualificada: são dois terços dos membros da Câmara.

II – O processo de votação de escolha de governantes de igual forma difere do processo de votação de tema especifico nas casas legislativos pelos políticos eleitos vejamos:

a)    O eleitor é obrigado a fazer uma opção diante de múltiplas propostas, não raras vezes muito semelhantes em diversos pontos e divergentes entre outros, que eventualmente conflitam com os interesses e pontos de vista do eleitor, inviabilizando a escolha de uma que atenda seus anseios, diferente do detentor de mandato que na maciça maioria dos, precisa posicionar-se favorável ou contrário ao tema especifico, além de ter a prerrogativa de alterar a redação da proposta, fato que esta inviabilizada pelo eleitor quando de sua opção.

III -  Do ponto de vista ético e de comprometimento assumido pelo eleitor no processo eleitoral, é inegável que o eleitor confia que o político eleito cumpra com suas propostas eleitorais e se posicione de forma clara e transparente sobre todos os temas. É inadmissível e até mesmo incompreensível que um Vereador com assessoria política e técnica que tem a sua disposição, bem como, tempo para analisar e debater com a sociedade os projetos “fique em cima do muro” observando e procurando agradar, quando na realidade esta se omitindo do princípio e dever de legislar, não se legisla com abstenção ou voto em branco.

DIANTE DO EXPOSTO e da necessidade cada vez mais eminente de alterarmos a visão e a imagem dos políticos, torna-se imperiosa a necessidade de que nos posicionemos de forma clara e transparente em acordo com a nossa consciência e a vontade popular.

            SALA DE SESSÕES JOAQUIM DE DEUS NUNES

            CANGUÇU/RS,

 

 

LEANDRO GAUGER ELERT

Vereador


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