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PASTELARIA PAZ

NOVANET

Augusto Pinz

Diferença entre férias coletivas e recesso


Recesso de Trabalho: Esse período se diferencia das férias, do repouso semanal remunerado e das férias coletivas. Ele não demanda o desconto do dia não trabalhado ao mesmo tempo em que não tem obrigatoriedade na concessão de folga.

O recesso corresponde àqueles dias em que a folga é concedida para o empregado por costume e não por dever do empregador. 

Exemplo: Os mais famosos tipos são aqueles relativos aos dias do carnaval e às festas do final do ano. Enquanto o Natal e Réveillon são feriados, os dias que ficam entre eles e nas suas vésperas não o são.

É comum que empresas emendem os dois feriados ou que dispensem os seus funcionários da sua jornada de trabalho rotineira em alguns deles, mesmo quando não concede férias nesses dias.

Férias Coletivas: São uma forma especial de concessão do período anual de descanso. Elas são caracterizadas por incluírem todos os empregados de uma empresa ou setor que parem completamente seus serviços por determinados dias.

Este período está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 139:

Art. 139 – Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.        

§ 1º – As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.

§ 2º – Para os fins previstos neste artigo, o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, (…)

Uma dica: https://www.facebook.com/GerencialContabil


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