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Parlamento gaúcho aprova a perda de mandato de Ruy Irigaray


O plenário do Legislativo gaúcho aprovou, na sessão da tarde desta terça-feira (22), a perda de mandato parlamentar do deputado Ruy Irigaray (PSL). Antes, os deputados já haviam aprovado a prorrogação de contratos emergenciais no Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador, que trancava a pauta de votações. Os demais projetos previstos não foram deliberados em função da falta de quórum, verificada após solicitação do deputado Eric Lins (DEM). 

O PR 15 2021, da Comissão de Ética Parlamentar, que declara a perda de mandato parlamentar do deputado Ruy Irigaray (PSL), recebeu 45 votos favoráveis e 3 contrários. Ele foi o primeiro parlamentar a ser cassado por seus colegas nesta legislatura e o terceiro na história da Casa, já que na legislatura anterior perderam o mandato Dr. Basegio (PDT), em 2015, e Mario Jardel (PSD), em 2016. 

Em fevereiro do ano passado, em reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, o parlamentar foi acusado por ex-assessoras de utilizar mão-de-obra de servidores vinculados ao seu gabinete parlamentar na reforma de um imóvel e em tarefas domésticas, solicitar parte dos salários de funcionários, prática conhecida como rachadinha, e atacar desafetos por meio de perfis falsos nas redes sociais. 

A denúncia foi aceita pela Comissão de Ética, que instalou uma subcomissão processante para analisar as denúncias. Em 29 de novembro, a subcomissão apresentou relatório, aprovado por unanimidade pela comissão, recomendando a cassação do mandato de Irigaray por promover o desvio de função de servidores de seu gabinete. Em 22 de fevereiro de 2022, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, também por unanimidade, parecer ao projeto da Comissão de Ética. Em 8 de março, a Mesa Diretora tomou conhecimento da matéria, que foi incluída na Ordem do Dia em 9 de março. Na semana passada, os líderes definiram a inclusão do PR na sessão de hoje. 

Ruy Irigaray (PSL) agradeceu o público que veio de várias cidades do RS para apoiá-lo nas galerias do plenário. Ele refutou as denúncias e lembrou que das três acusações, duas foram arquivadas pela Comissão de Ética, restando o desvio de funções dos servidores. Disse que as ex-assessoras que o denunciaram adulteraram documentos e que o imóvel onde os servidores, conforme a denúncia, teriam prestado serviços fora do horário de funcionamento da Casa foi utilizado como seu gabinete funcional durante a pandemia, fato informado à ALRS em maio de 2020. "A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi induzida ao erro", declarou. Disse que outras denúncias contra ele no Ministério Público, feitas pelo deputado federal Bibo Nunes (PL/RS), e no governo do Estado foram arquivadas. Ao concluir, Irigaray citou um fato novo, que foi a conclusão de um inquérito pela Polícia Civil em que ele é vítima. "O inquérito mostra a conspiração política que foi feita contra mim. 

Rodrigo Maroni (PSC) iniciou falando que não é amigo, nem tem relação política de Irigaray. Afirmou que a maior parte das Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas têm a chamada rachadinha, assim como tem corrupção. O parlamentar teceu críticas contra a mídia, que quer pautar a Casa, enquanto "médicos que atendem pelo IPE Saúde cobram por fora de pacientes". "Não sei se tu é inocente ou culpado, mas acho ridículo a gente te cassar aqui, para daqui a um ano tu ser absolvido no Judiciário", explicou. 

Luciana Genro (PSOL) disse que foi a primeira e a única deputada a fazer a denúncia contra Irigaray na Comissão de Ética e que sempre pautou seu mandato por  combater a corrupção. Avaliou que a campanha de Bolsonaro, pautada no combate à corrupção, foi uma falácia e hoje se comprova isso. "Não é à toa que quem está sendo cassado hoje é um deputado bolsonarista", completou. A deputada lembrou que a Comissão de Ética aprovou a perda de mandato de Irigaray por unanimidade, já que a corrupção não tem ideologia, pois ocorre tanto na direita quanto na esquerda e é preciso combatê-la independente do lado que venha. "Não vou passar pano para o deputado Irigaray e não vou passar pano para o Bolsonaro", finalizou.

Fábio Ostermann (Novo) explicou que foi à tribuna em respeito à Assembleia Legislativa, a quem acompanha a sessão e a seus eleitores porque um dos oradores declarou que ninguém teria moral para julgar Irigaray ali, referindo-se a Maroni. Falou do processo de demonização da política e da falta de confiança das pessoas nas instituições. "Esse desejo de renovar a política brasileira não poder ser abalado por casos circunstanciais e isolados como o que estamos vendo hoje", enfatizou.  

Contratos emergenciais

Por unanimidade (49 votos favoráveis), foi aprovado o PL 11 2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 15.407, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador – DMEST – em caráter emergencial e por prazo determinado. A matéria trancava a pauta de votações desde 15 de março.

Confira as matérias com apreciação adiada para a próxima semana:

PLC 111 2017, do deputado Sérgio Turra (PP), que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas à responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas.

PL 281 2020, do deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS.

PL 149 2012, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo e dá outras providências.

PL 429 2019, do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

PL 270 2020, do deputado Tenente-coronel Zucco (PL) e outros dois parlamentares, que institui a Política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais. (AL-RS)


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