Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) pede que seja publicada uma mensagem retificando o vídeo comemorativo sobre o regime militar, divulgado no dia 31/03/2019, nos canais oficiais da Presidência da República. A ação também foi proposta contra Floriano Barbosa de Amorim Neto, à época secretário de Comunicação Social da Presidência, e Osmar Stábile, empresário que custeou as despesas de elaboração do material. É pedido que os réus paguem R$ 1,05 milhão por danos morais coletivos.

Outro pedido na ação é que a União instaure procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos que venham a promover publicações sobre a celebração do Golpe de 1964. O vídeo foi veiculado, inicialmente, em uma conta oficial de WhatsApp da Presidência.

Segundo a ação, o material ofensivo causou dano com proporções nacionais, pois houve divulgação nos canais da Presidência, em diversos sites e foi citado também pela mídia. O MPF aponta que o fato é incompatível com os valores democráticos da Constituição de 1988.

Crédito: Arquivo Público

#PraTodosVerem: foto em preto e branco de policial de costas com cacetete, à direita. Ao fundo, pessoas em uma rua. No rodapé, texto preto e vermelho escrito "MPF vai à Justiça para que União não faça publicações em comemoração ao Golpe de 64".