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PASTELARIA PAZ

NOVANET

Augusto Pinz

Jovens: 🌻Bora votar!!?


Nossos adolescentes poderão fazer a diferença , garantindo o direito à liberdade, tendo os aspectos de  sua opinião e expressão preservados na busca por um país muito mais justo e coerente com nossas Leis.

👉Artigo 16

O direito a liberdade compreende (...)

II - opinião e expressão

VI - participar da vida política na forma da lei

🤗A Liberdade de opinião resume a liberdade de pensamento e de manifestação do pensamento, prevista no art. 5°, IV, da CF, não explicitamente referido no art. 16. Trata-se da liberdade de o indivíduo adotar a atitude intelectual, artística e a crença de sua escolha, quer seja um pensamento íntimo, quer seja a tomada de posição pública. Liberdade de pensar e liberdade de dizer o que se acredita ser verdadeiro. A liberdade de expressão é o aspecto externo da liberdade de opinião.

A criança e o adolescente devem sempre ser ouvidos, quando queiram, ou devem emitir sua opinião, mormente nos assuntos que lhes digam respeito (arts. 28, § 1°, 45, § 2°, 111, V, 124, I-III e VIII e 168).

🤗A liberdade de expressão está consagrada no art. 5°, IX, da CF, onde se declara que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. A criança e o adolescente deveriam ser sempre estimulados ao exercício dessas atividades, sem limites. A liberdade de expressão constitui um fator de formação da personalidade da mais alta relevância.

As convicções filosófica e política também constituem formas de liberdade de opinião e de expressão. Pode-se argumentar que a criança pode até ter convicção religiosa, por sua formação em determinada crença, mas não terá, por certo, ainda, convicção filosófica e política. Não importa, mas tem a liberdade de tê-la.

🤗Liberdade de participar da vida política, na forma da lei

Em sentido típico, essa liberdade realiza-se pelo exercício de atividades políticas, pela prática dos atos do processo político, como filiação eleitoral e partidária, direito de votar e ser votado. São atos e atividades que estão condicionados a requisitos de capacidade de que a criança não dispõe. O adolescente, mesmo, só adquire condições de capacidade para o exercício dessa liberdade após 16 anos de idade, quando se lhe reconhece a faculdade de alistamento eleitoral e de voto e também de filiação partidária.

Contudo, a criança e o adolescente têm o direito de exercer outras atividades participativas que, num sentido mais amplo, podem configurar-se como políticas. Assim é o direito de organização e participação em entidades estudantis.

😃De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, mas passa a ser obrigatório a partir dos 18 anos. Porém, muita gente não sabe que jovens de 15 anos que completarão 16 anos até o dia 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das próximas eleições gerais, também podem tirar a primeira via do título eleitoral. 

É necessário, contudo, ficar atento ao prazo para tirar o documento: de janeiro a maio de 2022.

Durante a Semana do Jovem Eleitor, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os dias 14 e 18 de março de 2022, foram emitidos 96.425 novos títulos em todo o Brasil e no exterior para jovens com 15 a 18 anos. A procura foi maior entre as mulheres: 52.561 pessoas do gênero feminino solicitaram a emissão do título, enquanto 43.864 homens buscaram pelo serviço. Neste período, as faixas etárias que registraram os melhores índices foram as de jovens com 18 e 17 anos, respectivamente.

A distribuição do primeiro título por faixa etária ficou configurada da seguinte forma: 4.387 mil títulos oferecidos a jovens de 15 anos (que completam 16 anos até dia 2 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022); 22.934 mil títulos para adolescentes com 16 anos; 33.582 mil títulos para pessoas com 17 anos; e 35.522 mil títulos para cidadãos com 18 anos.

Então não deixem para depois , corram e tirem o seu título de eleitor!

Vocês são nossa esperança para um futuro transformador!

Pesquisa site Telefônica, TSE.

Alessandra Dias


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