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PASTELARIA PAZ

NOVANET

Augusto Pinz

Confusão envolvendo licença de saúde de Vereador expõe mais uma vez Câmara de Canguçu

Vereador querendo mandar na convocação de suplentes, falta de Vereadores para trabalhar, retirada irregular de requerimentos são alguns dos pontos.

Um fato no mínimo inusitado, para não dizer talvez mal intencionado, ocorreu na última semana na Câmara Municipal de Canguçu e permanece sem explicações lógicas e com um ar de total ilegalidade encoberta por quem deveria regrar pela moralidade das leis.

No dia 16 de Fevereiro de 2022 foi protocolado no sistema da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu o requerimento 059/2022, PROTOCOLO 185/2022, PROCESSO 126/2022, que tratava do pedido de licença de saúde do vereador Oraci Teixeira, da bancada do PSB. Até ai um direito regimental, está também na Lei Orgânica em seu artigo 41. O estranho foi o fato do legislador querer passar por cima do regimento interno da casa e da lei eleitoral indicando para seu lugar o segundo suplente, sem convocar ou se quer comunicar o primeiro suplente o que seria a ordem cronológica correta e legal.


A ação estava orquestrada para que tudo fosse feito sem questionamentos, tanto que na sessão do dia 16 de fevereiro o segundo suplente estava até em plenário para assumir a vaga. O único fato que saiu do controle foi o fato de que não haveria quórum - um número mínimo de vereadores em plenário para realizar a sessão - fazendo com que a ordem do dia fosse transferida evitando assim apreciação do documento. Porém, como é possível assistir na gravação do período em que foi transmitido inicialmente o encontro da Câmara no dia 16, o presidente naquele ato, vereador Leandro Elhert (Pipa) fala que o vereador Oraci não estava presente justificando sua ausência por estar "em uma consulta". 
O pedido de licença protocolado datava de 16 a 25 de fevereiro a ausência do vereador - que como disse o vereador Pipa na sessão estava em uma consulta - o que deixa explícito que Oraci estava, sim, enfrentando problemas de saúde. E se não estava e não apresentou atestado, deve ter seu dia descontado na Câmara pela ausência. Aliás isso é algo que deve ser avaliado, as justificativas em plenário pela falta de Vereadores ao trabalho é só verbal. É preciso documentos que comprovem ou não passa de gasto de saliva.
Ao querer "pular" o primeiro suplente a ação gerou incredulidade de outros parlamentares e da mídia, bem como da população. O mais simplista sobre os conhecimentos técnicos do processo legislativo sabia que deveria ser convocado o suplente primeiro colocado na ordem e somente se o mesmo negasse, por escrito, que não assumiria o segundo é chamado. Outro detalhe importante que no regimento interno da casa, regras que delimitam as ações no Legislativo, fala que protocolado o pedido de licença imediatamente será convocado o suplente para que no ato da votação do requerimento, na sessão, possa assumir. São duas coisas distintas: Ao protocolar o ofíco gera a convocação e durante a sessão a votação nomeia propriamente o novo parlamentar. (atigo 344 do regimento interno)

No dia 19 de Fevereiro o fato chegou a mídia regional com o questionamento de qual base era usada para que um vereador fizesse algo inédito, convocar seu segundo suplente diretamente. O jornal Diário Popular, na Coluna Espeto Corrido, destacou:

Veja que até colunistas experiêntes como o jornalista José Ricardo Castro ficaram incrédulos com tal ato.
Com a nota expondo Canguçu, infelizmente, mais uma vez na mídia regional por trapalhadas envolvendo o legislativo, a comunidade local começou a questionar, também,esta situação. No site da Câmara, apesar de ainda constar o documento do pedido de afastamento, a ordem do dia daquela sessão que deveria ser transferida toda para o dia 21 não consta.
Na segunda-feira, dia 21 de Fevereiro, data da sessão seguinte, o documento não foi colocado na ordem do dia causando surpresa. Ao conferir no site da Câmara de Vereadores consta que o requerimento foi retirado pelo autor, ou seja, pelo Vereador Oraci Teixeira que até então alegava doença.
Mais uma vez foi desqualificado o regimento interno da casa pelas pessoas que justamente fazem leis, criam regras e pelo visto não cumprem. 
Diz o artigo 343 do regimento interno que é direito do vereador se licenciar por saúde ou questões pessoais. E em caso de licença de saúde segue recebendo o salário, inclusive. Mas fica claro que o vereador só poderia retornar as atividades após o final do seu pedido, ou seja, dia 25 de fevereiro. Só que não foi o que aconteceu. Na sessão de segunda-feira (25) estava lá o vereador normalmente como é possível conferir no canal da TV Câmara no Youtube. Afinal, estava doente ou não? Foi tudo armação? Ao quebrar as regras do regimento interno não cometeu decoro? Parece que ele melhorou ligeirinho!

O Presidente do Legislativo, vereador Marcelo Maron, foi questionado sobre este fato em emissoras de rádio. Primeiramente ele confirmou que em caso de afastamento o rito é convocar o primeiro suplente e não o segundo, somente em caso de desistência do primeiro.
Ele disse que desconhecia o pedido do Vereador Oraci e até ele não havia sido entregue nada. É preciso destacar que o vereador, assim como outros colegas seus, não esteve presente na sessão do dia 16 quando a mesma não ocorreu por falta de vereadores para trabalhar.
Mas é público e notório no site da Câmara o pedido feito que poderia ter sido checado pelo atento Presidente.


Resta cobrar o guardião da lei, o Presidente Maron (PTB), que ao menos abra uma investigação interna para saber como ocorreu este protocolo, quem sabia, e o fato de terem avisado o segundo suplente, Charles Andrizo (Ligeirinho) que estava presente na Câmara dia 16 comunicado de que iria assumir. Este fato ocorreu e é comprovado com fala do vereador suplente Andrio Aguiar (PP) na sessão ordinária do dia 21 onde ele fala que ele estava ao lado do suplente "Ligeirinho" e só não assumiram por falta de quórum. Sendo que o prmeiro suplente, Augusto Pinz, nem se quer havia sido comunicado de nada.
O fato de se cogitar a não existência do documento também repercutiu mal na região. Novamente o jornal Diário Popular, já na edição de terça-feira (22), cobrou estes fatos estranhos do "sumiço" do documento:

O Vereador Oraci Teixeira (PSB), após toda essa lambança, simplesmente voltou atrás e parece ter se curado da necessidade de afastamento por 10 dias ao saber que não seria feita sua vontade de convocar quem ele queria e não quem deveria por direito. Assumiu normalmente sua cadeira no dia 21 de fevereiro e não se manifestou sobre o caso. Aliás, pouco falou. Como quem parece que não queria ser notado.

Confira abaixo os vídeos das sessões do dia 16 (apenas 8 minutos porque não teve presença mínima de vereadores para trabalhar) e do dia 21.


 

SUPLENTE 
O primeiro suplente do PSB na Câmara de Vereadores é o jornalista Augusto Pinz. Ele relata que não foi procurado e pego de surpresa por toda esta situação. Diz saber que o vereador Oraci tem restrições a ele e não entende os motivos, acreditando ser devido ao caso de intolerância religioasa sofrida por Pinz e membros das religiões afro-brasileiras do município quando da tentativa de um projeto em que o vereador trabalhou contrário abertamente. "Ele tem preconceito comigo porque sou macumbeiro, acredito nisso", relata Augusto. Oraci é evangélico e obreiro da Igreja da Graça. Este fato fez com que diversos integrantes do PSB deixassem a sigla em 2021. "Eu só quero trabalhar com minhas idéias para nossa comunidae. Nâo estou para picuinhas ou qualquer outra ação que não seja isso. Sinto muito por tudo isso e por ver mais uma vez o Legislativo local exposto e desgastado", relata Augusto Pinz. "Gostaria muito de sentar e conversar com o vereador em alguma oportunidade, de minha parte não há nenhum impedimento", destaca, completando que sabe que é preciso entendimento para que quem ganhe seja a comunidade. "Tenho muitas iniciativas que gostaria de propor, poderia ser o período para isso nestes dias de afastamento.Fiz uma campanha simples, humilde, sem recursos, dentro das minhas limitações entendendo que posso contribuir com nossa cidade". Ainda assim, Augusto cobra que o Legislativo faça um processo interno de investigaçao de quem arquitetou todos estes passos, se teve ação de algum servidor ou cargo comissionado que possa ter tentado favorecer alguém com informações privilegiadas ou se foi apenas um erro de procedimento.

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