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Cresol Canguçu/RS

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PASTELARIA PAZ

NOVANET

Augusto Pinz

Defensoria auxilia homem com transtorno de espectro autista (TEA)

Pelotas (RS) – Um homem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) obteve, após ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), a isenção das taxas cobradas pelo embarque do seu cão de assistência emocional, em viagem aérea que será realizada no dia 1º de janeiro. A liminar foi deferida no começo da tarde da última quarta-feira (29).

⚖️ A defensora pública de Pelotas, Eleonora Mascarenhas Mendonça Caldeira, auxiliou o assistido, que é estudante de música na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), mas vai se mudar para perto da família, em Goiás, pois não conseguiu se adaptar ao sul do país.

👉 Entenda o caso

A companhia aérea contratada efetuou duas cobranças do assistido para o embarque do cão, um pastor alemão que pesa aproximadamente 25 kg: uma taxa de transporte, no valor de R$ 700, além da exigência de uma caixa de transporte específica, no valor de R$ 800, totalizando R$ 1.500.

🟢 A Defensoria Pública foi procurada porque, mesmo após apresentar o pedido diretamente à empresa, fornecendo todos os documentos e preenchendo os requerimentos solicitados, o universitário não obteve a isenção das taxas. O assistido não possui renda, é residente da Casa de Estudantes da UFPEL e comprovou não ter condições de arcar com os valores exigidos, o que impossibilitaria a viagem, uma vez que, por possuir TEA, necessita do cão de assistência para conseguir viajar.

⚠️ A DPE/RS reforça que no período do recesso forense (até o dia 6 de janeiro), os casos de urgência serão atendidos exclusivamente pelo telefone 0800-2000-129, das 9h às 18h. Entre as demandas consideradas de urgência estão: casos envolvendo medicamentos, cirurgias e internações em que há risco para o paciente; corte de luz ou água; busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de risco por fato recente; pedido de liberdade para presos por dívida alimentar; liberdade provisória para casos criminais recentes; acolhimento emergencial de crianças e adolescentes; e descumprimento de medida protetiva em situações de violência doméstica.

Saiba mais em www.defensoria.rs.def.br


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