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Cresol Canguçu/RS

Cresol Canguçu/RS

PASTELARIA PAZ

NOVANET

Augusto Pinz

MP-RS contrário a PEC 05 na Câmara dos Deputados

O desenho do Ministério Público é considerado consensualmente como um dos maiores avanços da Constituição de 1988.  

A PEC 05, que está para ser votada na Câmara, destrói o modelo constitucional do MP, pela quebra de dois pilares: permite interferência política direta no MP e extingue a atuação independente dos membros. 

A PEC 05 desfigura totalmente a paridade de estrutura e funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que fere a simetria constitucional de regimes entre o Judiciário e o Ministério Público. 

Ela aniquila com independência funcional do MP e o deixa na mão de poderosos e de interesses inconfessáveis.

Enfraquecer o Ministério Público é ameaçar o combate à corrupção! Não à PEC05!

#pec5nao #MPRS


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