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Cresol Canguçu/RS

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Augusto Pinz

Governo Federal destaca investimentos em canais de denúncia de violências contra os direitos humanos

O Governo Federal tem priorizado, desde 2019, a ampliação e o reforço dos canais de denúncia de violências contra os direitos humanos, sobretudo violências contra o público infanto-juvenil e contra mulheres, implementando várias ações pela melhoria dos serviços. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem promovido e coordenado um conjunto de ações voltado para os direitos da mulher e da criança e do adolescente no país.


Entre as estratégias destaca-se a formulação de medidas referentes à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra esse público vulnerável. Além da criação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2019 e da instituição do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, mais de R$ 76,2 milhões foram investidos em ações nacionais para proteger mulheres, crianças e adolescentes.

Algumas das mudanças que ampliaram os atendimentos nos canais de denúncia incluem, por exemplo, alterações no protocolo da central de atendimento no Disque 100 e no Ligue 180 que diminuíram o tempo de espera dos denunciantes de 50 minutos para menos de um minuto. E também:

✅ Denúncias feitas no site ouvidoria.mdh.gov.br, pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo aplicativo de mensagens Telegram e WhatsApp são usadas pelos ministérios públicos estaduais nas investigações.

✅ Versão “Kids” e “Teens” do aplicativo Direitos Humanos Brasil com o nome Sabe será lançada como canal de comunicação interativo para vítimas pedirem auxílio.

Além disso, um acordo de cooperação técnica do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com o Conselho Federal de Medicina (CFM) possibilitou a criação de um código de acolhimento prioritário dentro do canal de atendimento Disque 100, destinado à identificação de profissionais médicos e voltado ao encaminhamento de denúncias de violências e agressões identificadas em atendimentos médicos, nos termos da legislação em vigor.

Para garantir direitos humanos de mulheres, crianças e adolescentes, o Governo tem trabalhado para ampliar e universalizar os direitos humanos. Nesse contexto, sob o escopo da persecução penal, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas, coordena operações de combate a crimes de abuso e exploração sexual infantil na internet. Até o presente momento, oito operações, denominadas Luz na Infância, foram realizadas no país, contando com a participação das polícias civis de diversos estados e com a colaboração técnica de outros países, como Argentina, Estados Unidos, Panamá e Paraguai. As operações resultaram em mais de setecentas pessoas presas e mais de mil e quinhentos cumprimentos de mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais.

Entre as iniciativas que se destacam está, ainda, o Programa de Equipagem do Conselho Tutelar, que, desde 2019, equipou 1.076 conselhos tutelares em mais de 990 municípios. Esses atores do Sistema de Garantia de Direitos receberam veículos 0 km e equipamentos para melhoria da infraestrutura no atendimento a famílias, crianças e adolescentes de todo o país.

Com esses esforços todos, de acordo com o Painel Interativo da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de janeiro a agosto de 2021 foram recebidas 209.269 denúncias globais, 1.971 denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes e mais de 80 de exploração sexual contra mulheres.

Fonte: Mulher, Família e Direitos Humanos


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