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Cresol Canguçu/RS

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PASTELARIA PAZ - EM BREVE NOVIDADES

NOVANET

Augusto Pinz

Deputado do NOVO comemora aprovação do PLC 246/2021 na AL-RS



Acabamos de APROVAR o PLC 246/2021, que consolida a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa do Governo Federal para repactuação de dívidas e reestruturação econômica dos estados. 

O RRF permitirá que o RS renegocie e parcele a dívida bilionária que tem com a União há décadas, abrindo caminho para a recomposição das nossas finanças públicas. São diversos requisitos para a adesão, baseados na austeridade fiscal e profundas reformas econômicas que vem sendo realizadas desde o Governo Sartori.

Apesar da aprovação da Assembleia, no entanto, ainda falta um requisito fundamental para a homologação do Plano de Recuperação: a criação de um TETO DE GASTOS, que restrinja o crescimento das despesas públicas estaduais. 

Até o momento, o Governo do Estado não propôs nada neste sentido, e a PEC de minha autoria sobre o tema aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Ainda temos muito a avançar!

Fonte: https://www.facebook.com/1443950682505539/posts/3149236035310320/?sfnsn=wiwspmo


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