RSS
email

Cresol Canguçu/RS

Cresol Canguçu/RS

PASTELARIA PAZ - EM BREVE NOVIDADES

NOVANET

Augusto Pinz

Medidas trabalhistas para preservação do Emprego

Foi divulgado em 28/04/2021 a MP Nº 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, afim preservar os empregos e a sustentabilidade do mercado de trabalho e enfrentar as consequências da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) relacionadas a trabalho e emprego. ⁣

⁣Os empregadores, em um prazo de 120 dias a contar da data de publicação da MP, poderão tomar, entre outras, as seguintes medidas alternativas:⁣

⁣1 - O teletrabalho - O empregador poderá alterar o regime de trabalho entre presencial e a distância dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.⁣

⁣2 - A antecipação de férias individuais;⁣

O empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.⁣

⁣3 - A concessão de férias coletivas;⁣

O empregador poderá conceder férias coletivas aos empregados e deverá notificar com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas. Nesse caso, não se aplicam o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos.⁣

⁣4 - O aproveitamento e a antecipação de feriados;⁣

Os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados e deverão ser notificados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, com a indicação dos feriados aproveitados.⁣

⁣5 - O diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.⁣

Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente.

Saiba mais sobre este e outros temas com os profissionais da Gerencial. Acesse - https://www.facebook.com/GerencialContabil


Bookmark and Share

0 comentários: