Os vereadores aprovaram na sessão do dia 29 de abril projeto de lei do vereador Mauro, que dispões sobre o controle populacional de cães e gatos por meio de uma unidade móvel de castração.
O recurso para aquisição da unidade móvel é decorrente de
uma emenda parlamentar do Deputado Giovani Cherini - PL, em atenção a
solicitação do suplente de vereador Augusto Pinz.
Em 2014 o vereador Cledemir Gonçalves, o Fininho (atual vice prefeito),
apresentou um projeto que virou a lei Nº4.072, que: estabelecia, normas
diretrizes e criava um conselho sobre maus tratos e responsabilidades com
animais, declarada posteriormente inconstitucional. No entanto o Prefeito
Gerson Nunes na sequencia encaminhou a Câmara projeto idêntico e que foi
aprovado e sancionado, tornando-se a Lei Nº 4.333/2015, em vigor, no entanto
jamais colocada em prática, nem mesmo a instalação do Conselho.
O ex-vereador João Durão (Republicanos)apresentou projeto de lei no ano de
2011, que virou a lei Nº 3.608/2011, em vigor, que prevê que o município deve
realizar de graça a esterilização de cães e gatos, como função de saúde
pública, controle populacional e zoonoses e proíbe o extermínio de animais, no
entanto de igual forma não foi colocada em prática na sua plenitude pelos
governos municipais.
Talvez agora com a possibilidade de uma terceira lei com
objetivos quase idênticos, alterada apenas a forma através de ações moveis,
possa ser efetivada, ainda que com mais de dez anos de atraso, em relação a lei
inicial do ex-vereador João Durão, com finalidades bem semelhantes.
Estamos pelo dito popular: “A esperança é a ultima que
morre”
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