VEJA O QUE FAZER!
O atestado médico é o meio pelo qual o empregado demonstra que houve uma incapacidade temporária de trabalhar em um determinado período devido a problemas de saúde.
Ele se trata de um documento legal e, portanto, precisa ser avaliado pelas organizações no ato de seu recebimento.
QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA?
Apartir do momento em que a empresa aceita o atestado médico como válido, ela deverá abonar a falta existente e, com isso, pagar o valor relacionado ao dia de trabalho sem descontos. É também obrigação da empresa conferir se o documento é, de fato, autêntico, verificando se há possíveis alterações ou inconsistências que possam significar algum tipo de fraude.
QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO?
Apesar de não ter essa obrigação no corpo da lei, subentende-se que o prazo máximo para entrega de atestado é de 48 horas a partir do afastamento. Como se sabe, em casos mais graves, nos quais não há essa possibilidade, pode-se estender o prazo. Além disso, é obrigação do empregado entregar um documento autêntico. Caso a fraude seja constatada, ele poderá sofrer demissão por justa causa.
O QUE DEVE CONTER EM UM ATESTADO MÉDICO?
O atestado médico, por ser um documento legal, deve estar dentro dos padrões estabelecidos para que possa ser aceito pelas empresas como justificativa de falta devido a problemas de saúde. Para que seja considerado válido, ele deve ter:
- nome do médico responsável, devidamente inscrito no CRM;
- data e hora da emissão do atestado;
- assinatura do médico e carimbo em papel timbrado;
- número de dias necessários de afastamento.
O documento pode ser emitido por qualquer médico.
Ser comprometido em manter a segurança, saúde e ética no âmbiente de trabalho é um direito, e um dever de todos.
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