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Cresol Canguçu/RS

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Augusto Pinz

Decisão monocrática do TSE mantém condenação dos irmãos Lara

Deputado Lara é cassado e prefeito de Bagé, Divaldo, fica inelegível com a decisão do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) número: 06034577020186210000.

Tal processo estava no TSE - Tribunal Superior Eleitoral. O Tribunal negou os recursos impetrados pelo Deputado Estadual e pelo Prefeito - o colegiado manteve a cassação de Luis Augusto Lara e a inelegibilidade do prefeito Divaldo Lara.

Tal decisão ocorre após o prefeito de Bagé ser lançado e cogitado para o Piratini - tendo o apoio de seu padrinho, Roberto Jeferson.

Segue abaixo parte da decisão assinada pelo relator, Alexandre de Moraes:

"Pelas provas dos autos, certo que o Prefeito “determinou que fosse feito o pagamento antecipado de uma parcela do décimo-terceiro, bem como mandou o seu interlocutor achar um motivo, ficando claro ser ele o verdadeiro agente responsável pela conduta” (ID 25873088 - RO 0603457-70 e ID 25858188 - RO 0603609-21).

Não por mero acaso, somente no dia em que liberada a heterodoxa antecipação de parcela do décimo terceiro foram vendidos 193 convites (41% do total) para o indigitado "jantar da vitória", evento no qual se arrecadou a quantia de R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais), ou seja, 22% do total de recursos arrecadados (ID 25871488 - RO 0603457-70 e ID 25856738 - RO 0603609-21).

Diante dos fatos comprovadamente apurados, não há dúvida de que os ilícitos foram praticados com o objetivo de interferir na normalidade das eleições, provocando inequívoco desequilíbrio mediante o apadrinhado empenho de bens e de servidores públicos em prol da reeleição de Luís Augusto de Barcelos Lara, irmão do Prefeito do município de Bagé/RS".


O jornal Tribuna do Pampa publicou defesa do prefeito de Bagé Divaldo Lara. "A Matéria será discutida em plenário do TSE, havendo relevantes questões alegadas pela defesa que não foram apreciadas pela decisão monocrática comentada, além de a matéria posta não abarcar relevância jurídica  para justificar cassação ou inelegibilidade de quem quer que seja (sequer ilícitos há), o que será demonstrado pela defesa perante a corte. A decisão suposta, por fim, não seria e, em face dela, confirmando-se o respectivo teor,  serão tomadas todas as medidas processuais ao dispor da defesa e; tal decisão, confirmando-se seu teor, não possui qualquer possibilidade de macular ou afetar o atual mandato do prefeito Divaldo Lara, eleito democraticamente no pleito 2020. O Prefeito Divaldo Lara reforça que todos os votos que recebeu na última eleição, continuarão sendo honrados com seu trabalho e dedicação por Bagé "

A defesa do deputado Luís Augusto Lara ainda não se manifestou.


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