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Cresol Canguçu/RS

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NOVANET

Pega Firme na Prevenção Canguçu!

Augusto Pinz

PLEBISCITO EM CANGUÇU SOBRE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

         
O Vereador Ubiratan Cardoso Rodrigues, entrou projeto de Decreto Legislativo, propondo a realização de um Plebiscito em Canguçu, para que a população se manifeste acerca da prestação de serviços do abastecimento de água e saneamento no Município.

            Segundo Projeto a população irá escolher dentre três opções:

A RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM CORSAM

A MUNICIPALIZAÇÃO

TERCEIRIZAÇÃO.

O Projeto também suspende os efeitos da lei municipal Nº 4.412/2016, que autorizava o executivo a renovar o convênio com a CORSAN, no entanto até a presente data o mesmo não foi assinado.

Segundo o Vereador UBIRATAN RODRIGUES: “O projeto esta alicerçado na Lei Orgânica do Município que prevê a realização de consultas populares sobre assuntos de interesse específico do Município, de bairro ou distrito, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal; esta previsão também esta contemplada na Lei Federal Nº 9.709, que reporta-se a realização de plebiscito para que o povo delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Além disso a recente Lei Nº 14.026/2020 que regulamenta o novo marco legal do saneamento básico, prevê que os municípios exercerão a titularidade e em casos de não exercerem a titularidade a concessão deverá ser mediante prévia licitação. Mas sobretudo entendemos que a população que utiliza o serviço é quem deve se manifestar de forma livre e democrática sobre qual a modalidade de tipo de serviço que quer. Esperamos e temos a plena confiança no apoio dos demais vereadores, que nada mais é do que ouvir a população.”

ESPEREMOS QUE SEJA APROVADA PARA QUE A PALAVRA E A DECISÃO SEJA DO POVO.


CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO


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