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Cresol Canguçu/RS

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PASTELARIA PAZ - EM BREVE NOVIDADES

NOVANET

Augusto Pinz

Brasil contrário ao uso recreativo da cannabis e à flexibilização de produção

 A posição do Brasil contrária ao uso recreativo da cannabis e à flexibilização de sua produção foi reafirmada em Viena, na Áustria, durante a 63ª sessão da Comissão de Narcóticos da Organização das Nações Unidas (CND/ONU).



Em live nesta quarta-feira (2), o ministro Onyx Lorenzoni, do Ministério da Cidadania, detalhou o voto contrário do Governo Federal à recomendação da OMS de retirar a cannabis das listas das substâncias psicotrópicas controladas pelas Convenções Internacionais.

“Aceitamos, reconhecemos e já temos legislação para dar atendimento àqueles pacientes que se beneficiam do canabidiol nas crises convulsivas refratárias, particularmente na primeira infância, mas de maneira nenhuma o Governo concorda com qualquer outra ação para abrir condição de produção, plantação e uso da maconha em território brasileiro”, revelou.

O ministro lembrou que em 2020 a Anvisa publicou duas resoluções que permitem o registro, no Brasil, de produtos à base de canabidiol para fins exclusivamente medicinais. Estão permitidas a importação, a fabricação no Brasil e a prescrição médica do produto. Além disso, provocado pelo Ministério da Cidadania, o Ministério da Saúde está estudando a possibilidade de oferecer a medicação no rol de remédios gratuitos do SUS.

No caso da cannabis bruta e da planta, no entanto, não existem estudos que comprovem sua eficácia para tratamento médico. O voto brasileiro contra a retirada da maconha da lista de drogas perigosas, que foi acompanhado por mais 25 países, reforça a política nacional de combate ao tráfico e às tentativas de legalização e descriminalização do uso de drogas.

A recomendação aprovada em Viena não implica o relaxamento de mecanismos de controle da cannabis, apontada em relatório da própria ONU, de 2019, como a droga mais usada no mundo.

Outras cinco recomendações da OMS de flexibilização de drogas foram apresentadas no evento e derrubadas, com o voto brasileiro. E as ações do Governo contra as drogas continuam. Vamos continuar a ofertar produtos para fins terapêuticos, cuidar das pessoas que precisam, mas manter uma postura muito dura no combate às drogas. O aumento da repressão é positivo e reflete na queda das taxas de homicídios.

Fonte: Ministério da Cidadania


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