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Nutricionista Jaine Lopes

Projeto que isenta de ICMS os Hospitais Filantrópicos e Santas Casas avança na Assembleia

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA), em reunião ordinária virtual, realizada nesta quarta-feira (30), aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (121 2015), de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que prevê a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O parecer é do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM).

De acordo com o projeto, as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos ficariam isentas do pagamento do imposto nas contas de luz, telefone e gás. “Nossos hospitais passam por sérios problemas financeiros. Sou médico e conheço muito bem esta realidade. É uma questão de Justiça que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos sejam imunes desse pagamento” declarou Pedro Pereira.


O parlamentar tucano adiantou que está elaborando junto com a deputada Luciana Genro (PSOL), uma emenda de plenário, incluindo no texto, a isenção do imposto para as clínicas de hemodiálise e de oncologia que atendam pacientes do Sistema Único de Saúde. O projeto já havia sido aprovado em outras duas comissões, na Constituição e Justiça e na de Segurança e Serviços Públicos, com as relatorias de Elizandro Sabino (PTB) e de Gilberto Capoani (MDB).


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