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Senado aprova R$ 60 bilhões para estados e municípios

Canguçu receberá R$ 8.112.049,75 - Informação é da assessoria do senador Lasier Martins


O plenário do Senado aprovou por unanimidade neste sábado (2), em sessão extraordinária remota, auxílio financeiro da União de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, para compensar os estados e os municípios pela perda de receita em razão da pandemia da Covid-19, além de mitigar impactos sanitários, sociais e econômicos. O projeto volta aos deputados.
Pela proposta aprovada, os valores da ajuda serão divididos entre estados e municípios na proporção de 60% e 40%, além de sustar as prefeituras da cobrança de débitos previdenciários. Como contrapartida, os reajustes dos salários de servidores municipais, estaduais e federais, com exceção para os da saúde e da segurança, ficarão congelados até o janeiro de 2022.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) havia sugerido que servidores de saúde, segurança e limpeza urbana ficassem de fora do congelamento dos salários, além de incluir a chance de adicional de insalubridade, de até 25%.
Na sessão, Lasier cumprimentou o espírito de solidariedade aos estados menos desenvolvidos e mais afetados pela pandemia, mas queixou-se do abandono do critério da geração de ICMS (imposto estadual), o que acabou prejudicando muito o Rio Grande do Sul. 
“Registro a discriminação sofrida por meu estado, alertada pelo governador Eduardo Leite, quando se adota variáveis outras e relega a recomposição do ICMS”, protestou Lasier. O Rio Grande do Sul receberá R$ 5,3 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão em ajuda direta e R$ 3,7 bilhões via suspensão do pagamento de dívidas com a União. 
O parecer do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, substituiu a versão do PLP 149/2019 já aprovado na Câmara, acolhendo parcialmente algumas das 249 emendas apresentadas. O texto também prevê a atenuação de exigências para a contratação de empréstimos e aumento de despesas, além da reestruturação das operações de crédito.

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