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Cresol Sul Canguçu/RS

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NOVANET

Nutricionista Jaine Lopes

Cartório eleitoral mantém suspenso atendimento presencial

Considerando a edição da Resolução TSE n. 23.616, de 17 de abril de 2020, que uniformiza o funcionamento dos serviços judiciários no âmbito da Justiça Eleitoral, e da Portaria P/CRE n. 8, de 15 de abril de 2020, deste Regional, que mantém suspenso o atendimento presencial nos cartórios eleitorais por tempo indeterminado, face à pandemia do vírus COVID-19, foi revisto o fluxo de trabalho até então adotado, uma vez que inviável o retorno do eleitor ao cartório para validar o requerimento realizado em ambiente de pré-atendimento, tanto pelo curto prazo antes do fechamento do cadastro, quanto pela necessidade de observar as diretrizes de isolamento social. Nesse cenário, será adotado o seguinte procedimento, inteiramente não presencial, realizado exclusivamente por meio eletrônico:

1) Em relação às operações no Cadastro Nacional de Eleitores, somente será levado a cabo o atendimento ao cidadão que requerer, até o dia 06/5/2020: alistamento; transferência; revisão com mudança de Zona Eleitoral, em caso de justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor; revisão para alteração de dados indispensáveis para expedição de documentos ou exercício de direitos; e revisão para regularização de inscrição cancelada. Não haverá a impressão de títulos e a coleta dos dados biométricos.

2) O interessado deverá preencher o formulário de pré-atendimento eleitoral no sistema Título Net, disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul – TRE-RS, com link de acesso disponível na página deste Regional na internet,(eleitor e eleições/eleitor/Atendimento remoto). http://www.tre-rs.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto-tre-rs

3) O interessado deverá anexar os documentos necessários à conclusão de seu atendimento, de acordo com a situação. O sistema está programado para exigir, com obrigatoriedade, documento de identidade e comprovante de residência. Os demais serão avaliados conforme a legislação e as orientações vigentes, a exemplo do certificado de quitação do serviço militar (exigido ao alistando do sexo masculino).

4) A imagem dos documentos deve contemplar frente e verso (caso da identidade), ou o suficiente para adimplir a obrigação (frente do comprovante de residência).

5) Como fator de segurança, a dispensar o comparecimento presencial, deve ser anexada, na área reservada aos documentos, como “outros”, fotografia em estilo selfie do requerente, segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação que foi encaminhado conforme o item anterior. A foto deve ser tirada de forma legível, sob pena de, não substituindo a foto, ter seu requerimento indeferido.

6) O cartório eleitoral examinará as informações prestadas e os documentos anexados, confrontando-os com os dados do Cadastro, inclusive fotografia, se existente. Havendo conformidade, o requerimento será deferido.

7) Caso a documentação enseje dúvidas ou esteja incompleta, o requerimento será posto em diligência para que o interessado promova a complementação, no prazo de 2 (dois) dias, contados da comunicação ao requerente.

Ressalta-se que o prazo para realização da biometria foi postergado para 31/12/2020, ou seja, quem não fez a biometria poderá votar na eleição de 2020.

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