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Dados do Cadastro Único apontam Canguçu abaixo da média no Bolsa Família

No município de Canguçu há 3.146 famílias beneficiárias do Bolsa Família, segundo pesquisa realizada no portal - https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/index.html. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 12,03% da população total do município, e inclui 137 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. 

No mês de março de 2020 foram transferidos R$ 405.066,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 128,76 por família. Conforme estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, a cada R$ 1,00 transferido às famílias do programa, o Produto Interno Bruto (PIB) municipal tem um acréscimo de R$ 1,78.

A cobertura do programa é de 69% em relação à estimativa de famílias pobres no município. Essa estimativa é calculada com base nos dados mais atuais do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O município está abaixo da meta de atendimento do programa. O foco da gestão municipal deve ser na realização de ações de Busca Ativa para localizar famílias que estão no perfil do programa e ainda não foram cadastradas. A gestão também deve atentar para a manutenção da atualização cadastral dos beneficiários, para evitar que as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido.

Periodicamente, o Ministério da Cidadania convoca as famílias beneficiárias do PBF para atualizarem seus cadastros nos processos de Revisão Cadastral e Averiguação Cadastral. Em cada um desses processos, as famílias são organizadas em grupos, com prazos diferenciados para a atualização cadastral. A listagem pode ser acessada online no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (http://www.mds.gov.br/mds-sigpbf-web/).

O pagamento do Bolsa Família é operado pela instituição financeira Caixa Econômica Federal (CAIXA), que é responsável pela emissão e entrega dos cartões e pelo atendimento aos beneficiários em seus canais de pagamento: agências, correspondentes lotéricos e correspondentes CAIXA. O município possui, atualmente, 5 canais de pagamento.

Confira o histórico de valores repassados às famílias beneficiárias do PBF no seu município nos últimos 12 meses:

Educação
Em Canguçu, 2.490 crianças e adolescentes com perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação precisavam ter a frequência escolar acompanhada no terceiro período (jun/jul) de 2019. Dessas, foram acompanhadas 2.478, uma cobertura de acompanhamento de 99,52%. A resultado nacional é de 91,18% de acompanhamento na educação.

O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom, acima do resultado nacional. No entanto, é fundamental que o gestor municipal do PBF se articule com o gestor municipal do PBF na Educação, para continuar identificando os beneficiários que estejam sem informação ou com informação desatualizada sobre a escola em que estudam (“não localizados”), realizando ações de orientação às famílias para que informem nas escolas que suas crianças e adolescentes são beneficiários do PBF e para que atualizem o Cadastro Único quando houver mudança de escola, ou ainda realizando a busca ativa de beneficiários que estejam fora da escola.

Saúde
Na área da Saúde, 4.470 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde no primeiro semestre de 2019. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e mulheres. O município conseguiu acompanhar 2.569 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 57,47%. O resultado nacional de acompanhamento na saúde é de 76,09%.

Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde razoável. É fundamental que o gestor municipal do PBF conheça e se articule com o coordenador municipal do PBF na Saúde, que é o responsável técnico pelo monitoramento desse acompanhamento na Secretaria Municipal de Saúde. Podem ser realizadas ações de orientações às famílias para que informem que são beneficiárias do PBF quando forem atendidas na rede de saúde e para que atualizem o Cadastro Único quando mudarem de endereço. Além disso, o município pode planejar ações de busca ativa de famílias não acompanhadas pela saúde. Também é importante se organizar para registrar mensalmente no sistema da saúde as informações sobre as gestantes identificadas, pois elas são elegíveis ao Benefício Variável Vinculado à Gestante (BVG) As informações de acompanhamento das condicionalidades de saúde servem de base para a articulação intersetorial entre educação, assistência social e saúde, para que atuem de forma integrada na superação de eventuais vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias e na identificação de demandas sociais no território.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O Cadastro Único é a base de dados do Governo Federal onde estão registradas as informações socioeconômicas das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa.

O governo federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família, entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo município.

O município já vem realizando as atividades de cadastramento e possui (dezembro de 2019):


  • 6.539 famílias inseridas no Cadastro Único;

  • 5.503 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;

  • 5.081 famílias com renda até ½ salário mínimo; e

  • 4.273 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.


A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 84,10%, enquanto que a média nacional encontra-se em 83,83%. A TAC é calculada dividindo o número de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo com cadastro atualizado pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo, multiplicado por cem.

Isso significa que o cadastro no seu município está bem focalizado e atualizado, ou seja, a maioria das famílias cadastradas pertence ao público alvo do Cadastro Único.

O município pode obter mais informações sobre a gestão do Cadastro Único no site http://mds.gov.br/assuntos/cadastro-unico

www.mds.gov.br/bolsafamilia



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