Descarte de lixo em Via Publica

Rua Monsenhor Jacób - Triângulo

Rua Arlindo Almeida - Bairro Vila Nova

Segue a onda de descarte de móveis, eletrodomésticos, entulhos e os mais diversos tipos de lixo em vias púbicas. Desta vez, o fato ocorreu nas Ruas Monsenhor Jacób, Bairro Triângulo em diversos pontos e na Rua Arlindo Almeida no Bairro Vila Nova. Esta atitude é uma infração e é passível de multa. O código de posturas do município, nos artigos 28 e 31 deixam bem claro que:

Art. 28 – É proibido lançar nas vias públicas, nos terrenos sem edificações, várzeas, valas, bueiros e sarjetas lixo de qualquer origem, entulhos, cadáveres de animais fragmentos ponte agudos ou qualquer material que possa ocasionar incômodo à população ou prejudicar a estética da cidade, bem como queimar dentro do perímetro urbano qualquer substância que possa viciar ou corromper a atmosfera.

Art. 31 - Na infração de qualquer artigo deste capítulo será imposta a multa correspondente de um a dez vezes a unidade padrão de referência vigente no município.

* A Unidade Padrão de Referência (UPR), tabela de 2019, tem o valor de R$ 198,06. Se uma pessoa for multada por descarte incorreto de lixo, pode pagar uma multa, que pode variar entre R$ 198,06 a R$ 1980,60.

Denúncias podem ser feitas aos Fiscais de Posturas, na Secretária de Meio ambiente e Urbanismo, telefone: 3252 4199. Informações sobre o descarte correto do lixo ou solicitação de recolhimento, podem ser obtidas através da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos, através do telefone: 3252 3721, ou podem ser deixados diretamente na Estação de Transbordo Municipal.