RSS
email

Braga Celulares

Cresol Sul Canguçu/RS

Cresol Sul Canguçu/RS

NOVANET

Nutricionista Jaine Lopes

Pensão paga aos ex-governadores e viúvas é imoral, afirma Pedro Pereira

Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (10), o deputado Pedro Pereira (PSDB) cobrou do deputado Pepe Vargas (PT), o parecer do Projeto de Lei 482 2015 que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que obriga o Estado a pagar a pensão vitalícia a nove ex-governadores e quatro viúvas. Vargas é o relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

A pensão paga aos ex-governadores e viúvas é uma vergonha, é uma aberração, é imoral. O parlamento gaúcho tem o dever de dar um encaminhamento favorável ao projeto e seguir o exemplo de outras assembleias legislativas, como a do Paraná. Peço em nome dos gaúchos e gaúchas”, reivindicou Pereira. 

O parlamentar tucano, afirmou ainda que o Estado gasta mais de R$ 6 milhões ao ano com essas pensões. “Esse dinheiro poderia ser usado para melhorar o salário de quem ganha pouco, dos professores, dos agentes de saúde e dos técnicos de enfermagem que recebem R$ 1.270,00. Poderia ser investido nos hospitais, para tapar buraco nas estradas, para reformar escolas. Para melhorar o salário dos funcionários da saúde e da educação que são as duas categorias mais injustiçadas. Então Pepe Vargas e demais deputados de todos os partidos, está na hora da Assembleia Legislativa acabar com esta regalia absurda”, declarou Pereira.

Na última quinta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que questionava a lei existente no Estado do Paraná. Por unanimidade, os ministros decidiram pelo fim da pensão vitalícia paga a oito ex-governadores do Paraná e três viúvas. “A jurisprudência do Supremo é clara no sentido de que o pagamento é indevido, pois a constituição federal de 1988 não prevê subsídios a ex-governadores - somente durante o exercício do cargo”, declarou a relatora, ministra Rosa Weber.

Bookmark and Share

0 comentários: