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Macedo comemora novas regras que beneficiam caminhoneiros

O deputado estadual Capitão Macedo (PSL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Apoio dos Caminhoneiros, teve importante participação em recente vitória obtida pela categoria, com a aprovação da Resolução nº 5.862, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (17), regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e os meios de pagamentos do valor do frete.

O parlamentar comemorou as medidas, que vão ao encontro de antiga reivindicação dos caminhoneiros autônomos. “Este segmento, que transporta 60% da carga brasileira, tem uma extensa pauta, que passa pelos baixos salários, má conservação das rodovias, falta de segurança com roubos de cargas e alto preço do diesel. Daí a importância do diálogo na definição das novas regras”, destaca.

Na prática, a Resolução nº 5.862, além de desburocratizar o sistema, garantirá mais transparência nas operações de transporte e no pagamento dos valores de frete. Possibilitará, ainda, que a ANTT fiscalize o cumprimento da Política de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes. As empresas contratantes e subcontratantes de frete têm prazo de 45 dias para se enquadrar às novas regras. Antes, não havia garantia de que o caminhoneiro receberia o pagamento de frete conforme os valores estabelecidos na tabela.

Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar em Defesa e Apoio dos Caminhoneiros foi instalada na Assembleia Legislativa no dia 21 de agosto. Na ocasião, o deputado Capitão Macedo protocolou o Projeto de Lei nº 399/2019, que proíbe o uso de radares eletrônicos móveis, estáticos ou portáteis, em lugares aleatórios e ocultos, sem placas indicativas de sinalização.

O PL prevê a sinalização a 500 metros e a 100 metros do equipamento de fiscalização, indicando, além da presença do radar, a velocidade máxima permitida no respectivo trecho da rodovia. “Entendemos que qualquer mecanismo eletrônico de aferição de velocidade deve estar visivelmente identificado, como também a velocidade permitida, de forma a monitorar o trânsito, salvaguardar a vida e oferecer maior segurança ao motorista. Do contrário, sua utilização fugirá dos princípios que encamparam sua concepção, com intuito diverso do caráter educativo originariamente proposto pelo Código de Trânsito Brasileiro”, ressalta.

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