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Edital 02/2019 - Inscrições de chapas para Eleição do SIMCA

INSCRIÇÃO DE CHAPAS, RECURSOS, ELEIÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA DIRETORIA
A COMISSÃO ELEITORAL, nomeada pela Portaria Nº 001/2019, torna público, que encontram-se abertas as inscrições das chapas para Diretoria Executiva para o Biênio 2020-2021, a ser regido pelo presente edital.
1.0 – Período de Inscrições:
1.1. Período: O período para inscrições das chapas completas teve seu prazo inicial aos
22(vinte e dois) do mês de outubro de 2019 com edição do Edital Nº 001/2019 e terá seu prazo
de encerramento impreterivelmente no dia 05(cinco) de dezembro de 2019.
1.2. Local de Inscrições: Entrega da Chapa Completa mediante protocolo, na Sede do
Sindicato dos Municipários de Canguçu, Rua Júlio de Castilhos, 1237, de segunda a sexta-feira,
no horário compreendido das 8h30min as 11h e das 13h as 16h30min .
2.O – Da Composição das Chapas:
2.1 – Da Diretoria Executiva: A composição da Chapa da Diretoria Executiva, a ser
entregue para registro, deverá conter, conforme disposto na letra “a” do Art. 8º do Estatuto,
os nomes de: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Primeiro
Tesoureiro, Segundo Tesoureiro e Assessor Jurídico.
3.0 – Dos Requisitos Para Comporem a Diretoria Executiva:
3.1 – Das condições: Os membros da chapa para composição da diretoria executiva
deverá obedecer o disposto no Inc. II e III do Art. 8º do Estatuto do SIMCA.
4.0 – Dos Prazos Para Publicação da Chapas Inscritas:
4.1 – Do Prazo: O Edital com nominata das chapas inscritas será publicado no dia 06 de
dezembro de 2019., na sede do SIMCA e nos seus meios eletrônicos.
5.0 – Dos Prazos Para Impugnações:
5.1. Do Prazo: Os prazos para impugnações das chapas será de um dia, a saber: dia
09(nove) de dezembro de 2019.
5.2 - Prazo Para Análise do Recurso: Um dia, a saber dia 10(dez) de dezembro de
2019.
5.3 – Prazo Para Publicação da Análise do Recurso: Dia 11(onze) de dezembro de
2019.
5.3 – Prazo Para Homologação das Chapas: Dia 12(doze) de dezembro de 2019.
5.4 – Do Local de Divulgação da Análise do Recurso: O resultado da análise dos
recursos emitidos pela Comissão Eleitoral, será afixada na sede do SIMCA.
6.0 – Da Eleição:
6.1 – Da Data da Eleição: A eleição para diretoria executiva ocorrerá dia 13(treze) de
dezembro de 2019.

SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE CANGUÇU - SIMCA
Rua Júlio de Castilhos, 1237 - Canguçu/RS

6.2 – Do Local de Votação: Na Sede do SIMCA, SITO A Rua Júlio de Castilhos, 1237
6.3 – Do Horário de Votação: A votação será realizada com início as 13(treze) horas e
encerramento as 19(dezenove) horas, ininterruptamente.
6.4 – Da Forma de Votação: A votação será mediante voto secreto e direto em
conformidade com disposto no Art. 27 do Estatuto.
7.0 – Da Publicação do Resultado:
7.1 – Data de Publicação do Resultado: O Resultado será divulgado pela Comissão
Eleitoral, após o escrutínio eleitoral, até no máximo dia 16(dezesseis) de dezembro de 2019, na
sede do SIMCA e seus meios eletrônicos.
7.2 – Da Forma de Apuração: O escrutínio e apuração dos votos terá seu início logo
após o encerramento da votação.
7.3 – Da Fiscalização: Fica assegurado aos integrantes das chapas inscritas indicarem
até no máximo três fiscais para acompanharem o processo de apuração dos votos.
8.0 – Da Posse da Nova Diretoria:
8.1. Posse: A posse da nova diretoria será de forma automática no primeiro dia útil
subsequente ao término do mandato da atual diretoria em conformidade com disposto no Art.
42 do Estatuto.
9.O – Das Disposições Gerais:
9.1 – Os casos omissos ou controversos serão julgados pela Comissão Eleitoral de
forma soberana e aplicadas as decisões de forma imediata.

Canguçu/RS, 04 de novembro de 2019.

NILSO PINZ
MARIA DE LOURDES CERON KIKHOFEL
MAGDA SIMONE WITH RETZLAFF




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