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Contingenciamento de verbas afeta treinamentos e operações da PF

O contingenciamento de verbas decretado pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano (2019) está afetando diretamente as atividades da Polícia Federal. Além de suspender o Treinamento Continuado de Armamento e Tiro neste semestre, os profissionais foram orientados a evitar viagens para economizar no pagamento de diárias de deslocamento a policiais em missões. A medida impacta diretamente nas operações feitas para combater o crime organizado em todo o país.

Entidades que representam os delegados federais receberam a informação com apreensão e avaliaram que o corte de verbas pode representar um duro golpe na instituição, no combate ao crime organizado e na segurança pública. “A Polícia Federal deveria ser autônoma e imune aos contingenciamentos de recursos do governo, pois estes cortes afetam seu funcionamento e a repressão ao crime, sobretudo as operações e investigações em todo o país, que recuperam recursos ao Estado e desmantelam organizações criminosas”, avalia a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP) e diretora regional da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) de SP, Tania Prado.

O Ministério da Justiça, que gerencia o orçamento da PF, foi um dos dos afetados pelo corte anunciado em março. A informação que recebemos é a de que a verba para o pagamento dessas despesas de viagens está praticamente zerada.

O Treinamento de Tiro, por exemplo, que é feito com os policiais federais do Estado de São Paulo, foi suspenso por causa da escassez da verba para o pagamento de diárias de deslocamento.

Não é a primeira vez que a instituição sofre com o contingenciamento de verbas. Em 2017, a escassez de recursos suspendeu a emissão de passaportes por quase um mês.

Na avaliação das entidades, a nova notícia revela a urgência de dar à Polícia Federal a autonomia para gerenciar seu próprio orçamento. Tramitam no Congresso Nacional dois projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. A PEC 412, que concede autonomia à Polícia Federal, está na Câmara desde 2009 e o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição, tramita desde 2014.

O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.

A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos.


TANIA PRADO
Diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF SP). Tania entrou na PF em 2003, em Foz do Iguaçu (PR). Trabalhou nas áreas de polícia fazendária, repressão ao tráfico de drogas, corregedoria e combate à pedopornografia. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo. É Mestre em Segurança Pública na Universidade Jean Moulin, em Lyon, na França.

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