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Substituição tributária do ICMS é tema de reunião na ACICAN

Em março, entrou em vigor no Rio Grande do Sul, a nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito referente à substituição tributária do ICMS. Nessa segunda-feira (20), o assunto foi tema de uma reunião entre o deputado Pedro Pereira (PSDB) e o presidente da Associação do Comércio, Indústria e Serviços de Canguçu (ACICAN), Rodrigo de Almeida Ferreira, juntamente com empresários.

De acordo com o parlamentar tucano, a complementação e a restituição do ICMS/ST foram regulamentadas pelo Decreto nº 54.308, em novembro do ano passado pelo ex-governador do Estado, José Ivo Sartori (MDB). “Entidades empresariais estão questionando a medida adotada pelo Estado e que reflete no preço repassado aos consumidores. Um exemplo, é o valor do combustível que no interior já passa de R$ 5,00. Farei um encaminhamento ao governador Eduardo Leite para rever este decreto” explicou.

Entenda o caso: de acordo com a Secretária da Fazenda, nessa sistemática de preço estimado, alguns contribuintes pagam mais e outros menos tributos. Ou seja, os valores passam a ser apurados e restituídos ao contribuinte, ou por ele complementados, quando for o caso.

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