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Nova polêmica envolvendo Executivo x Legislativo

            Uma nova polêmica envolvendo o Legislativo e Executivo, tem repercutido forte na comunidade, decorrente do projeto de lei do executivo que visava a permuta de um terreno do município pela prestação de serviços e materiais para conclusão da creche da Vila Isabel, paralisada a vários anos desde o governo Cassio Mota(PP), passando pela administração Gérson Nunes (PT) até a atual de Vinícius Pegoraro (MDB).


                                    ENTENDA O CASO:

            O executivo através da Mensagem Executiva Nº 023/2019, encaminhou de projeto de lei que visava permutar(trocar) um terreno de 6.718,10(seis mil, setecentos e dezoito metros e dez centímetros quadrados), localizado no Bairro Isabel, junto ao antigo Posto Agropecuário, que faz frente para as ruas: João de Deus Nunes e Inácio Teixeira Filho, avaliado segundo a mensagem pelos servidores municipais em R$: 1.214.304(hum milhão, duzentos e quatorze mil e trezentos e quatro reais), com a Empresa MGM Empresa Construtora Ltda, pela prestação de serviços e materiais para conclusão da creche da Vila Izabel – FNDE PROINFÂNCIA, cujo valor necessário para sua conclusão, também segundo a mensagem do prefeito conforme a engenheira responsável são necessários R$: 1.525.006,01(hum milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seis reais e um centavo).

            A transação somente seria efetivada e somente ocorreria o inicio das obras de conclusão da Creche, após a assinatura do contrato com a Empresa para utilização e construção no terreno de um conjunto habitacional junto á Caixa Econômica Federal, sem especificar o tipo de construção. Após estar concluída esta etapa a Empresa teria um prazo máximo de oito meses para conclusão das obras da creche.

                                    RAZÕES DO DEBATE NO LEGISLATIVO

            Durante a discussão da matéria durante, que perdurou em torno de três horas

Os vereadores favoráveis à matéria defenderam a:

a)    necessidade de conclusão da obra;

b)    a forma adotada pelo executivo com a permuta;

c)    ampliação do número de vagas.

Os vereadores contrários à matéria alegaram:

a)    baixa avaliação do terreno e a inexistência no processo da avaliação realizada pelos servidores, nem qual o período em que foi realizada e, não avaliação concomitante pelo município do imóvel por corretores do município da área;

b)    a perplexidade pela empresa em querer executar a obra, mesmo com prejuízo de R$: 310.702,00(trezentos e dez mil, setecentos e dois reais)

c)    necessidade de utilizar recursos próprios do município, oriundos da receita própria IPTU, para conclusão da creche, apresentando inclusive um substitutivo de utilização a sobra recursos dos duodécimos da Câmara, que vem atingindo anualmente em torno de R$: 1.300.000,(hum milhão e trezentos mil reais), em troca do terreno para construção e futura e repasse do atual prédio da Câmara ao executivo, caso quisesse.

VOTAÇÃO

Após caloroso debate foram rejeitados:

O substitutivo dos vereadores, que propunha a conclusão da creche com recursos não utilizados pelo legislativo, com oito votos contrários e sete votos contrários;

O projeto original, com oito votos favoráveis e sete votos contrários.

A matéria foi rejeitada, visto que, tanto para o substitutivo e para matéria original, para sua aprovação, precisam dos votos favoráveis da maioria qualificada da Câmara, ou seja, dez votos.

MANIFESTAÇÕES
Com a derrota do Executivo o grupo ligado a administração municipal começou uma campanha nas redes sociais de críticas aos vereadores contrários a proposta. O Prefeito Vinícius Pegoraro (MDB) divulgou um vídeo falando sobre o tema:



Na mesma onda os vereadores contrários a proposta gravaram, também, um vídeo defendendo a rejeição da matéria:




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