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Advogado faz reflexão sobre aumento do IPTU em Canguçu

O advogado Dr. Adriano Telesca Mota fez uma importante reflexão sobre o aumento do IPTU em Canguçu. Responsável pelo atendimento jurídico do Sindicato dos Municipários de Canguçu (SIMCA). Leia manifestação sobre o tema:

Equivoca-se quem pensa que um aumento estratosférico  penaliza aqueles que tem mais. A situação é exatamente ao contrário, quem tem mais poderá pagar pelo imposto, porém, para tanto, desempregará exatamente o que tem menos ou não investirá em local onde está sendo penalizado, assim, desempregará de forma indireta aos mais pobres.
                         No bom português popular : “a ambição rompe o saco”isto é, as vezes a ambição em melhorar receita pode muito mais prejudicar do que auxiliar as entradas de impostos.
                           É muito melhor um sistema contributivo onde todos paguem, ainda que menos, do que um sistema punitivo/exorbitante em que uma comunidade não consiga pagar o exigido pela normatização.  
                           -A situação é bem simples:        paga-se luz, o Poder público há de fornecer a luz;
                                                 paga-se água, devemos ter água;
                                                 paga-se iluminação pública, temos de ter iluminação pública;
                                                  paga-se esgoto, temos esgotos;
                                                  paga-se pavimentação, temos de ter pavimentação;
                                                  paga-se IPTU, temos o que ?           
Porque então o imposto deva ser tão caro? Os imóveis baixaram de preços no Brasil inteiro em decorrência da inflação, porque em Canguçu subiram 200 ou 500%? Agregue-se a tudo isto que Canguçu tem apenas uma fonte de emprego, qual seja, a construção civil. Acabando a construção civil qual a fonte de trabalho que remanesce? Numa inflação próxima de zero e com um aumento salarial de 4 ou 5 % como uma combalida economia suportará estratosféricos aumentos.
Penso que ATÉ 30 % sugerido pela OAB ou os dados do SIMCA seria de bom tamanho e conseguiria corrigir eventuais distorções, porém penalizar a todos de forma genérica é desumano, absurdo, inconcebível e parte de pessoas inexperientes que por falta de opções optam pela sistemática equivocada do aumento de tributos. Fiquem em silêncio, fechem os olhos e imaginem se o modelo de Canguçu torne-se praxe, isto é: que a taxa de luz de R$ 50,00 passe de um dia para outro para R$ 400,00, da água de 70,00 passe para 500,00 ou que o INSS ou o FAPS de 10 ou 12 por cento passe para 30 ou 36 por cento!!!

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2 comentários:

Anônimo disse...

Concordo plenamente com o Dr Adriano. Engana-se também quem acha que novas cabeças terão novas idéias. Temos novas cabeças na prefeitura mas as novas idéias não existem. Estamos no ritmo Brasil, altos impostos, muita inadimplência e sonegação, arrecadação medíocre e péssimo retorno.

Anônimo disse...

Olá Editores e leitores do Canguçu em Foco.

Fiquei muito surpreso ao ler o texto do advogado, que faz questão de destacar que assessora um sindicato de trabalhadores do município, que entrei em contato com a presidência do SIMCA mas não consegui ser ouvido. Assim, agradeço antecipadamente a publicação do meu comentário que tem a intenção de contribuir com o debate sobre o IPTU.
Que alguém seja contra o aumento da alíquota e da correção da planta de valores é natural, pois mesmo que possua apenas um lote, qualquer aumento pesa no orçamento. Por outro lado, quem tem muitos imóveis irá protestar porque poderá ver em jogo a sua atividade pré-capitalista de acumular riqueza pois não é necessário correr muito pouco risco, enquanto o poder público amplia redes de serviço público para as únicas áreas que as pessoas com menos recursos podem comprar um imóvel, que obrigatoriamente estarão nas áreas pouco urbanizadas. Quem tem mais, sempre vai querer ter mais ainda.
Agora, usar o nome de uma entidade de defesa de classe - composta em sua maioria por pessoas que tem poucos ou nenhum imóvel é muita cara de pau. O SIMCA pode e deve defender uma alíquota menor e até isenção do IPTU para as pessoas que possuem um único imóvel para abrigar sua família. Emprestar o nome da entidade sindical para defender um pequeno benefício para os proprietários de um único imóvel e nenhum benefício para o cidadão que não possui imóvel urbano é descuido ou mau-caratismo. Que cada um defenda seus interesses, vá lá. Mas vamos ser sinceros e verdadeiros para respeitar a inteligência dos que leem o que é publicado abertamente.
Penso até que os associados do SIMCA deveriam ser expressamente consultados antes que o nome da entidade fosse associado a uma defesa da diminuição dos recursos que entrarão na Prefeitura de Canguçu. E ainda reduzindo impostos de que usa imóveis urbanos apenas como estoque de capital improdutivo. A indústria da construção civil só é fomentada quando as pessoas comuns podem comprar imóveis a um preço acessível e a alíquota progressiva do IPTU é um instrumento efetivo para fazer os proprietários porém imóveis à venda e não apenas segurá-lo como reserva de capital improdutivo. Agradeço a atenção e peço que debatam o tema da elevação do IPTU em Canguçu. Sem pretensão alguma de ser o dono da verdade, se me derem oportunidade, quero colaborar com tão importante debate.