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Deputados aprovam prorrogação das alíquotas do ICMS

A primeira matéria discutida na tarde de terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do RS, foi o PL 190/2018, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. A matéria trancava pauta desde o dia 11 de dezembro.

A matéria recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários. As duas emendas apresentadas ao projeto, uma por Juvir Costella (MDB) e outra por Any Ortiz (PPS), não foram apreciadas em virtude de sua retirada pelos autores.

Pela proposta, ficam prorrogadas, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas aplicáveis nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviço, que, originalmente, estiveram em vigência entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018:
  • 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS;
  • 30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação;
  • 20% para refrigerante; e
  • 18%, alíquota básica de ICMS.


A elevação das alíquotas foi aprovada em plenário durante a madrugada de 23 de setembro de 2015, por 27 votos a 26, depois de mais de três horas de discussões. A matéria foi aprovada com uma emenda da bancada do PDT, que limitou em três anos a vigência do aumento da alíquota.  

Na justificativa do atual projeto, o Executivo se propõe, durante o prazo de prorrogação das alíquotas, a revisar a carga tributária do ICMS, visando a fixação de uma nova política de alíquotas adequada ao desenvolvimento do Estado.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
PartidoParlamentarVoto
PTAdão VillaverdeSim
PTAltemir TortelliSim
PTEdegar PrettoSim
PTJeferson FernandesSim
PTLuiz Fernando MainardiSim
PTMiriam Lula MarroniSim
PTNelsinho Lula MetalúrgicoSim
PTStela Lula FariasSim
PTTarcisio Lula ZimmermannSim
PTValdeci OliveiraSim
PTZé NunesSim
MDBÁlvaro BoessioSim
MDBEdson BrumNão
MDBFábio BrancoSim
MDBGabriel SouzaSim
MDBGilberto CapoaniSim
MDBJuvir CostellaSim
MDBTiago SimonSim
MDBVilmar ZanchinNão
PPErnani PoloSim
PPFrederico AntunesSim
PPJoão FischerSim
PPPedro WestphalenSim
PPSérgio TurraNão
PPSilvana CovattiSim
PDTCiro SimoniSim
PDTEdu OliveraSim
PDTEduardo LoureiroNão
PDTEnio BacciSim
PDTGerson BurmannNão
PDTJuliana BrizolaNão
PTBAloísio ClassmannSim
PTBLuís Augusto LaraSim
PTBMarcelo MoraesNão
PTBMaurício DziedrickiSim
PTBRegina Becker FortunatiSim
PTBRonaldo SantiniSim
PSDBAdilson TrocaSim
PSDBLucas RedeckerSim
PSDBPedro PereiraSim
PSBElton WeberNão
PCdoBJuliano RosoSim
PCdoBManuela d`ÁvilaSim
PPSAny OrtizNão
PRBSérgio PeresSim
PSDJoão ReinelliSim
PRBombeiro BianchiniSim
PRCatarina PaladiniSim
PRMissionário VolneiSim
PSOLPedro RuasNão

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