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Vereadores fazem mutirão para assinaturas em projeto do IPTU


Os vereadores que votaram contrários ao projeto de reajuste da planta de valores do IPTU, em Canguçu, realizaram mobilização em frente a Câmara Municipal de Canguçu - na manhã desta terça-feira (02) - para recolher assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que pretende mudar as alterações aprovadas.
O projeto de coleta de assinaturas de iniciativa popular sobre o IPTU quer restabelecer a vigência dos artigos 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 142 e Inciso I, do artigo 128 e as tabelas I e II que integram o anexo I da Lei 1.449, de 20 de dezembro de 1993 e reajusta as avaliações dos bens sobre os quais incidem o imposto predial e territorial urbano, na seguinte ordem: 10% para os que não tenham sido reavaliados em prazo superior a 5 anos, 20% para os que não tenham tido reavaliações por prazo de 10 anos e 30% para os que não tenham sido atualizados a contar dos últimos 15 anos.



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