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CONTRIBUINTE X IPTU


O assunto que tem movimentado: os meios de comunicações locais, mídias sociais, bares e rodas de amigos e o Projeto de Lei do executivo, encaminhado pela Mensagem Nº 072/2018 que: Institui a Legislação Tributária que Dispõe Sobre o Imposto Predial e Territorial, veja as principais alterações em relação à sistemática atual:
A principal divergência encontra-se na atualização da Planta de Valores dos Imóveis do seu valor venal, decorrente de estudos feitos pela empresa contratada pela municipalidade.
Pelos dados apresentados ocorrerá uma elevação no valor venal da maioria dos imóveis, acarretando por consequência um aumento do valor do IPTU, mesmo com a redução da alíquota. 
Na próxima quinta-feira, dia 26 as 14h, ocorrerá uma audiência pública, na Câmara de Vereadores para debater o tema.
Veja as principais alterações apresentadas em relação à sistemática atual:
QUEM NÃO PRECISA PAGAR IPTU
- Imóveis urbanos com área construída de até 50m2(cinquenta metros quadrados) e terreno de 200m2(duzentos metros quadrados), desde que, não seja proprietário de outro bem imóvel;
- Associações comunitárias e entidades culturais, beneficentes, hospitalares, recreativas, religiosas e esportivas, desde que sejam legalmente organizadas e sem fins lucrativos que estejam ativas e regulares.
- Sindicatos e associações de classe;
- Entidade hospitalar e educacional;
- órfão menor, não emancipado, reconhecido pobre pela lei;
- deficientes físicos ou mentais, com renda familiar de até dois salários mínimos, dono de um único imóvel;
- portadores de: neoplasia maligna, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, fiborose cística, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, parkison, espondiartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação com renda familiar de até dois salários mínimos nacionais e proprietários de um único imóvel.
QUEM TEM REDUÇÃO DE IPTU
- Cinquenta por cento, desde que, proprietário de único imóvel, para maiores de 65 anos, com renda mensal não superior a 3(três) salários mínimos nacionais;
- setenta por cento, para áreas de proteção ambiental.
QUEM TEM QUE PAGAR IPTU
ALÍQUOTA PARA PRÉDIOS IPTU:
ATUAL:1,00%
PROPOSTA PELO NOVO PROJETO:
IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA FISCAL 1 - 0,7%(zero virgula sete por cento)
IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA FISCAL 02 – 0,6%(zero vírgula seis por cento)
IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA FISCAL 03 – 0,5%(zero vírgula cinco por cento)
TERRENOS: 1,0% - INDEPENDENTE DA ZONA DE LOCALIZAÇÃO
COM DESCONTO PARA:
CAT-Fator corretivo de área terreno:

TABELADECATFATORCORRETIVODEAREATERRENO
ProfundidadeMédia
Desconto
Fator
Se a área do Terreno for 2.000,00
0%
1,00
>2.000,00e3.000,00m²
20%
0,80
>3.000,00e4.000,00m²
30%
0,70
>4.000,00e5.000,00m²
35%
0,65
>5.000,00e<6 .000="" m="" span="">
40%
0,60
>6.000,00e7.000,00m²
60%
0,40
>7.000,00e10.000,00m²
75%
0,25
>10.000,00e50.000,00m²
85%
0,15
>50.000,00e100.000,00m²
88%
0,12
Se a areado terreno for>100.000,00
90%
0,10



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