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AUDIÊNCIA PÚBLICA - IPTU

Com uma participação expressiva da comunidade, aconteceu nesta quinta-feira, dia 26 de julho, audiência pública da Câmara Municipal de Vereadores, conduzida pelo presidente da Comissão Especial, para ouvir a comunidade acerca do projeto de lei encaminhado pela Mensagem Executiva Nº 072, que versa sobre: Institui a Legislação Tributária e Dispõe Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. 

A maioria das manifestações mostraram suas apreensões, com elevação dos valores a serem pagos, buscando informações sobre os seus novos valores, forma de calculo, bem como ocorreram apresentação de sugestões que visam minimizar ou reduzir os impactos dos acréscimos com a nova avaliação venal dos imóveis.
O prefeito municipal disse que é sensível a algumas alterações apresentadas ao projeto, na audiência, cabendo aos vereadores em consonância com seu Regimento Interno, apresenta-las no momento adequado. Salientou que existe a exigência do TCE – Tribunal de Contas do Estado para que o executivo promova a atualização venal dos imóveis, cabendo a Câmara, dentro do processo democrático e da legislação, deliberar sobre sua aprovação ou rejeição.
O projeto esta com sua tramitação interna, na Câmara, concluído e, deverá ser analisado e votado pelos vereadores nas próximas sessões ordinárias.



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