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Eliezer Rutz Antenas

Projeto pretende criminalizar porte de facas com até 3 anos de prisão

Segundo informações do repórter Giovani Grizotti, da RBS TV, a comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou, no dia 30/11, projeto do senador Raimundo Lira (PMDB/PB) que torna crime o porte de facas. A pena varia de 1 a 3 anos de detenção. Ainda segundo o site G1: “O projeto não deixa claro o que ocorrerá caso uma pessoa seja flagrada com arma branca, sem o intuito de praticar crimes. Lira ressaltou que o texto apenas criminaliza o porte para quem tem o intuito de praticar crimes. Segundo o senador, tanto profissionais que utilizam objetos cortantes em seus ofícios, como pessoas comuns que andam com facas para comer, por exemplo, não serão criminalizados. A proposta não criminaliza o porte de artefatos perfurantes “para emprego em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado”. Para virar lei, o projeto precisa ainda passar pela Câmara dos Deputados. Como ficará a questão da faca como parte da indumentária do gaúcho? 


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