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Eliezer Rutz Antenas

Lei do abigeato completa um ano com conquistas para a sociedade

O  deputado federal Afonso Hamm é autor da Lei 13.300/2016, que prevê penas mais graves para crime de abigeato (furto de animais), assunto tratado em uma grande reportagem exibida pelo Fantástico, pela RBS TV e publicada no Jornal Zero Hora.

Hamm (PP-RS) destaca que a nova legislação, que completou um ano no dia 02 de agosto, tipificou esse tipo de crime e está possibilitando que criminosos sejam presos e quadrilhas desarticuladas e punidas com o rigor da Lei.

“Nesse primeiro ano de vigência da legislação muitas organizações criminosas foram desestruturadas e estão sendo responsabilizadas pelos prejuízos causados aos residentes rurais do Estado. A atuação da Força-Tarefa da Polícia Civil foi determinante na redução dos furtos de animais no primeiro semestre, que segundo a Secretaria de Segurança caíram 27,10% em relação ao ano anterior”, afirmou.

Outro ponto importante do projeto é o que criminaliza toda a cadeia do crime, desde quem furta até quem oculta, transporta e comercializa semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos ou divididos em partes.

De acordo com o parlamentar, o próximo passo será a criação de uma delegacia especializada em crimes agropecuários. “Nosso objetivo é seguir combatendo a criminalidade no meio rural, protegendo a vida das pessoas e garantindo a segurança do seu patrimônio com a instituição de um órgão e a ampliação do contingente para atuação nessa área”, completou.

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