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Eliezer Rutz Antenas

Decreto pode prejudicar açougueiros

Audiência Pública, ainda sem data, vai tratar de decreto que causa prejuízos aos açougueiros, diz Pedro Pereira 

Um decreto polêmico, do governador do Estado, José Ivo Sartori, está causando prejuízo aos empresários do ramo de açougues e também aos municípios. A nova regra inviabiliza os pequenos comerciantes, de venderem carne moída, linguiça e embutidos. Nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, foi aprovado um requerimento de Audiência Pública, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), na Comissão de Assuntos Municipais, que vai debater o tema.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é discutir todo o decreto que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. “É uma irresponsabilidade, que mesmo em crise, haja uma regra tão absurda. Os açougues menores, ou vão fechar as portas, ou vão começar a demitir os funcionários” lamentou Pereira.
Em Pelotas, na região Sul do Estado, por exemplo, existem mais de 300 estabelecimentos comerciais, a maioria está sendo prejudicada pelo decreto 53.304 de 2016, do governador. Sem data definida, o debate será realizado na Assembleia Legislativa, após serem aprovados outros dois requerimentos de Audiência Pública do deputado Pedro Pereira, que tratam do mesmo assunto, nas comissões de Saúde e Meio Ambiente e ainda na de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

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