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Eliezer Rutz Antenas

Audiência debateu decreto que prejudica açougues e pequenos mercados

Na manhã desta quarta-feira (28), quase 300 pessoas lotaram o auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para a audiência pública conjunta para debater o Decreto Estadual 53.304/2016, que dispõe sobre venda e manuseio de produtos como carnes e derivados, queijos e fiambres. Estavam presentes açougueiros, proprietários de pequenos empreendimentos comerciais e representantes de organizações e sindicatos que lutam pela revogação do decreto que pode acabar com mais de 30 mil empregos em todo o Estado. A medida estaria sendo discutida, por técnicos, nos bastidores, há dois anos sem participação popular ou do parlamento gaúcho. Colocado em prática o decreto prejudica a atuação de pequenos comerciantes favorecendo grandes grupos empresariais.






O deputado Altemir Tortelli (PT), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do parlamento gaúcho, presidiu a audiência e destacou que as cadeias produtivas são fundamentais para o desenvolvimento do Estado. “Quando o governo deveria se preocupar e se concentrar na melhoria da qualidade de vida das pessoas, dedica-se a publicar decretos e portarias sem participação social. Esse decreto precisa ser revogado”, criticou o deputado.


Para encerrar a audiência pública, Tortelli apresentou aos presentes os quatro encaminhamentos que foram apontados durante o evento: pedido formal para que o governo estadual revogue o decreto 53.304/2016; criação de um grupo de trabalho (GT) dentro da Assembleia que englobe todas as entidades (trabalhadores, vigilância sanitária, parlamentares, dentre outras) para debater o tema junto ao governo; se o governo estadual não revogar o decreto 53.304/2016,os deputados irão fazer um decreto legislativo para anular a lei imposta por Sartori; e, por último, os deputados irão, dentro de um ano, apresentar um projeto de lei que atenda as necessidades dos trabalhadores, dos consumidores e da vigilância sanitária.
Ao final da audiência pública, um grupo de deputados - entre eles Catarina Paladini (PSB), Pedro Pereira (PSDB), Gilmar Sossella(PDT) e Miriam Marroni (PT) - foram ao Palácio Piratini entregar ao governo estadual vários abaixo-assinados recolhidos no interior do Estado pedindo que Sartori revogue o decreto. Tortelli ainda lançou um desafio aos trabalhadores que acompanharam o debate: "se organizem e construam um sindicato da categoria forte para lutar pelos seus direitos", disse.



COMITIVA DE CANGUÇU
Uma comitiva de Canguçu com 11 pessoas foi até a capital participar do ato representando a contrariedade dos canguçuenses a medida. Empresários e trabalhadores do ramo chegaram cedo a capital e participaram, antes da audiência pública, da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente onde falaram diretamente com os deputados. O deputado Gilmar Sossella (PDT) deu especial atenção ao grupo anotando as demandas que foram citadas, posteriormente, na audiência pública como exemplos de restrições aos pequenos comerciantes. A excursão de Canguçu foi mobilizada pelo professor Andrio Aguiar que tem acompanhado a discussão.
Além de Canguçu um grupo de trabalhadores de Pelotas e Capão do Leão somou a maior parte dos presentes.
Comitiva de Canguçu participou de audiência e reunião da comissão de saúde da AL-RS.
Fotos: Augusto Pinz/Canguçu em Foco


O empresário Elias Belfuss representou a comitiva de Canguçu durante as manifestações na audiência pública. Veja:



A Câmara Municipal de Canguçu também fará uma audiência pública sobre o tema. Os vereadores Rodinha (PT) e Nevinho (PDT) participaram de boa parte da audiência pública acompanhando o tema na capital. A audiência municipal deverá ser na próxima segunda-feira (03)

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