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Eliezer Rutz Antenas

PRIMEIRO VETO DO PREFEITO

O prefeito municipal de Canguçu, Marcus Vinicius, encaminhou a Câmara Municipal o seu primeiro veto a matéria aprovada no legislativo.
O Veto Total, refere-se ao projeto de lei de autoria dos vereadores: Carlos Eduardo Martins(Dudu) e Ubiratan Rodrigues, que altera a redação e incluí parágrafos ao Art. 4º da Lei Nº 4.302 de 27 de outubro de 2015, permitindo que os empresários que comercializam: motos, veículos automotores, camionetas, caminhões, tratores ou máquinas agrícolas, utilizassem a via pública em frente ao seu estabelecimento para comercialização, limitada a testada do prédio do estabelecimento regularmente licenciado pelo município.
O prefeito nas razões do seu veto encaminhado ao Poder Legislativo, alega a impossibilidade da aplicação da alteração almejada, permitindo a utilização da via pública para exposição e comercialização, por serem as mesmas, bens de uso comum do povo, devendo ser utilizadas por todos em igualdade de condições, sob pena de ferir a isonomia garantida aos transeuntes, sejam eles pedestres ou motoristas.
Segundo normativas internas da Câmara os vereadores tem prazo de quinze dias consecutivos, para análise do veto.


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2 comentários:

Anônimo disse...

Se entendi é consentimento de colocaçao de carros à venda nas ruas ? E porque de campanhas com estacionamento rotativo ? por acaso nao é pre desafogar o transito? Me recuso a acreditar que seja de iniciativa de vereadores,pois uma vai de encontro com a outra ,aluma coisa está acontecendo porque nao procede.

Anônimo disse...

Próximo passo tem que ser tirar os caminhões de fretes do centro, ou pelo menos tirar das travessas, onde a rua é mais estreita.Na travessa da Benoit onde a rua é bem estreita, tem ponto de frete.