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CREHNOR CANGUÇU/RS

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Laureano Advocacia

Eliezer Rutz Antenas

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

A respeito do transporte de passageiros através de ônibus intermunicipais no Rio Grande do Sul, o governo do Estado, a Secretaria dos Transportes e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) esclarecem:

O secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, e o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, acompanham, desde os primeiros momentos desta quarta-feira (26), todos os fatos relacionados ao transporte intermunicipal de passageiros e informam que o serviço irá funcionar normalmente na próxima sexta-feira (28), preservando o direito dos usuários de viajar através do Sistema Estadual de Transporte Intermunicipal. A Ordem de Serviço 005/2017, da Diretoria de Transportes Rodoviários do departamento, já foi revogada, tornando sem efeito a suspensão da circulação de ônibus na data previamente estabelecida.

O departamento acrescenta ainda que, em razão da possibilidade do aumento no número de passageiros em viagens intermunicipais decorrente do feriado de 1º de maio, avalia autorizar as empresas que disponibilizem linhas extras de ônibus para atender à demanda.

O Daer é o órgão gestor do Sistema Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Sul. Essa atribuição está prevista nas leis 14.667/14 e 14.834/16, que instituem o Marco Regulatório e o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. A autarquia também é responsável pela autorização e licenciamento de empresas que realizam transporte coletivo sob regime de fretamento, assim como pela fiscalização do serviço.

O Daer esclarece, ainda, que o transporte coletivo de passageiros entre cidades da Região Metropolitana não é administrado pela autarquia.


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