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Eliezer Rutz Antenas

CÂMARA SEM SALÁRIOS E SEM SUBSÍDIOS

Os vereadores da Câmara Municipal de Canguçu, aprovaram a redação final do projeto lei que extinguiu o cargo de auxiliar legislativo, resultante do projeto inicial da Mesa Diretora, que: extinguia o cargo de auxiliar legislativo e criava o cargo de Assistente Legislativo e mais um cargo de procurador.
Quando da votação o presidente retirou o aumento do cargo de procurador e os vereadores por maioria aprovaram a extinção do cargo de auxiliar e rejeitaram a criação do cargo de assistente.
Com a forma que foi adotada na votação a matéria, não existe no quadro da Câmara servidor com atribuições para confeccionar a folha de pagamento e controle funcional de servidores e vereadores, o que poderá acarretar em não pagamento dos salários dos servidores e subsídios de vereadores.
Presidente João Sodré, na última sessão ordinária, alertou para as dificuldades que a casa vem enfrentando em face da inexistência de servidor especifico para área de pessoal, estando pendentes: emissão de certidão de contribuição de ex-vereadores necessários para encaminhamento de suas aposentadorias, autorização para empréstimos consignados, controle funcional de servidores e vereadores.
A expectativa de um possível VETO por parte do Prefeito, ao projeto não resolve o impasse, pois mesmo que seja vetado e mantido o veto, o cargo extinto nas suas atribuições prevê apenas auxiliar a confecção, a utilização deste ou outro servidor, para elaboração da folha de pagamento, caracteriza desvio de função, vedado pelo estatuto dos servidores e passível de aponte do presidente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Com impasse gerado, existe uma apreensão dos servidores com não pagamento dos salários, exceto o vereador Silvio Neutzling, que durante seu pronunciamento na ultima sessão, ao abordar o tema, informou não estar preocupado com seu subsídio, pois esta em plena colheita e comercialização de sua soja, com boas perspectivas. 


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