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Eliezer Rutz Antenas

Supremo aceita denúncia, e Renan Calheiros vira réu por peculato

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (1º), abrir ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de ter praticado crime de peculato (desvio de dinheiro público).

A denúncia contra Renan foi apresentada, em 2013, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O senador é acusado de ter recebido recursos do lobista Cláudio Contijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento, com a jornalista Mônica Veloso.

Segundo a denúncia, em troca dos recursos, o parlamentar apresentava emendas que beneficiariam a construtora. O caso foi revelado pela revista Veja, em maio de 2007.

O peemedebista também era acusado pela PGR de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Essa denúncia, contudo, foi rejeitada pelo relator do processo no STF, ministro Edson Fachin.

Ao menos outros 11 inquéritos tramitam contra Renan Calheiros na Corte.

Denúncia contra Renan

Na denúncia formalizada em 2013, a PGR acusou Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, por utilizar meios fraudulentos para justificar a origem de R$ 16,5 mil pagos mensalmente à jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, segundo a procuradoria.

Em processo aberto no Conselho de Ética do Senado no ano em que o escândalo veio à tona (2007), Renan apresentou recibos de venda de gado para comprovar uma renda compatível com os pagamentos. Segundo laudo pericial da PGR, os documentos são falsos e não correspondem a transações comerciais verdadeiras. Um dos compradores teria negado expressamente a compra de cabeças de gado do senador.

A PGR acusou ainda Renan do crime de peculato, por ter desviado, entre janeiro e julho de 2005, a verba indenizatória a que tem direito como senador. Apesar de ter apresentado notas fiscais para comprovar o aluguel de dois veículos, os investigadores alegam que os documentos, no valor de R$ 6,4 mil cada, são fraudulentos.

“Não foram encontrados lançamentos que possam comprovar a entrada e saída de valores [nas contas da locadora de veículos e do senador], situação que comprova que a prestação de serviços não ocorreu”, disse o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, ao ler o relatório da PGR, durante a sessão.


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