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Eliezer Rutz Antenas

Prefeitura decreta turno único e estabelece medidas nas repartições públicas

O decreto entrará em vigor na próxima segunda-feira (10). Confira as modificações que ocorrerão até o dia 31 de dezembro de 2016

A Prefeitura de Canguçu, por meio do decreto n° 7.021/2016, estabeleceu limitação de empenhos e outras medidas para contenção de despesas, além da instituição do turno único nas repartições públicas municipais. 

Esta iniciativa ocorreu na necessidade em cumprir o equilíbrio econômico-financeiro e as normas relativas ao controle de custos. O principal fator para essa decisão foi à diminuição na arrecadação de tributos, ocorrendo à redução dos repasses aos municípios.

Sendo assim, ficam suspensas até o dia 31 de dezembro de 2016, na Prefeitura, as seguintes iniciativas administrativas, exceto em necessidade:

Abertura de processo seletivo, criação de cargos em comissão ou de provimento efetivo, nomeação para cargos de provimento efetivo e designação para Função Gratificada (FG), concessão de gratificações, contratação temporária, convocação para serviço extraordinário, cedência de pessoal, contratação de novos estagiários ou renovação, celebração de novos convênios e novos contratos de aluguel, aquisições de material permanente e de obras, entre outras ações. 

Também fica instituído o turno único contínuo de seis horas diárias, das 8h às 14h, nas repartições públicas municipais. Neste caso, os serviços essenciais, como educação, saúde, vigilância, limpeza pública, Parque do Santuário, abastecimento, transporte, obras públicas e coleta de lixo permanecem no atual horário de atendimento.

As Unidades de Atendimento ao Público da Secretaria de Saúde passam a cumprir os seguintes horários:

Posto de Saúde Central, CEO e Farmácia Municipal: 8h às 18h
Pronto Atendimento Municipal: 7h às 22h
SAMU: 24h
Equipes de Atenção Básica: 8h às 15h30, de segunda a quinta-feira
Postos de Estratégia de Saúde da Família (ESF Zona Urbana): 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. 

As Unidades de Atendimento da Zona Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, também sofreram alterações:

Equipes de Manutenção de Estradas, Pontes e Bueiros: 7h30 às 11h30 e das 13h às 18, de segunda a quarta-feira; 7h30 às 11h30 e das 13 às 17h na quinta-feira. 
Horto Municipal e Sistema de Inspeção Municipal (SIM): 8h às 14h, de segunda a sexta-feira


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