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Eliezer Rutz Antenas

Aprovada criação de CEJUSCs em Montenegro e Canguçu

O Conselho da Magistratura aprovou, de maneira unânime, a criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) nas Comarcas de Montenegro e Canguçu. O relator em ambos processos foi o Desembargador Miguel Ângelo da Silva, destacando que as iniciativas estão em consonância com a finalidade de incentivo aos métodos consensuais de conflitos. Ele acrescentou que as práticas autocompositivas são recomendadas pelo Novo Código de Processo Civil.

A Equipe Técnica do NUPEMEC visitou as duas Comarcas com a finalidade de promover levantamentos sobre a necessidade da criação dos Centros. Seus integrantes apresentaram pareceres favoráveis aos CEJUSCs enfatizando, porém, a importância do estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior situadas em regiões abrangidas pela Comarcas, com o intuito de formar novos colaboradores e disseminar  os métodos junto às comunidades locais.

O CEJUSC de Montenegro será coordenado pela Juíza de Direito Deise Fabiana Lange Vicente e o da Comarca de Canguçu estará sob o comando do Juiz de Direito Regis da Silva Conrado.

As datas das inaugurações serão definidas posteriormente entre a Presidência do TJ e a Corregedoria-Geral da Justiça. (TJ/RS)

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