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Eliezer Rutz Antenas

PL isentando pagamento de pedágio para portadores de deficiência

O líder da Bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira, protocolou nesta quarta-feira (17) um Projeto de Lei que isenta o pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais, aos portadores de deficiência física congênita ou adquirida devido a patologia ou traumatismo. A proposta beneficia os proprietários de veículo automotor adaptado às suas necessidades.
A intenção do tucano é alterar a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. “É uma questão de justiça, falo como médico e deputado, pois a vida não é nada fácil para quem nasceu ou adquiriu alguma deficiência. E a Constituição Federal estabelece que cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia desses cidadãos também é dever do Estado” declarou Pereira.
A proposição inclui mais um artigo no Capítulo V, que trata das isenções e benefícios a pessoa com deficiência. Para não pagar tarifa a pessoa com deficiência poderá, ou não, ser a condutora no momento do deslocamento, desde que esteja presente no interior do veículo adaptado e apresente documento oficial com foto. Caso esteja dirigindo deverá portar a Carteira Nacional de Habilitação.
O projeto de lei prevê ainda que para obter a isenção das tarifas, o portador de deficiência física deve comprovar a propriedade do veículo adaptado apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) original; e ter laudo médico emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) ou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na justificativa, Pedro Pereira cita ainda o Relatório Mundial sobre a Deficiência, da Organização Mundial da Saúde, com as palavras do renomado astrofísico Stephen W. Hawking: “Mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo convivem com alguma forma de deficiência, dentre os quais cerca de 200 milhões experimentam dificuldades funcionais consideráveis. Nos próximos anos, a deficiência será uma preocupação ainda maior porque sua incidência tem aumentado. Isto se deve ao envelhecimento das populações e ao risco maior de deficiência na população de mais idade, bem como ao aumento global de doenças crônicas tais como diabetes, doenças cardiovasculares, câncer e distúrbios mentais. (...) Temos a obrigação moral de remover as barreiras à participação”.


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