RSS
email

Rodeio In Fest - em Setembro

Morada das Figueiras

O ESCRITÓRIO

CREHNOR CANGUÇU/RS

CREHNOR CANGUÇU/RS

HD SAT

Impressão Radical

Impressão Radical

Eliezer Rutz Antenas

Relação de mesários para eleições 2016

O cartório da 14ª zona eleitoral, de Canguçu, divulgou o edital com o nome dos mesários que atuarão nas eleições de Outubro de 2016, em 02 de Outubro. Os nomeados ficam intimados a comparecer nos locais indicados, às 7 horas do dia 02 de outubro de 2016 para constituírem as respectivas Mesas Receptoras de Votos. Os ofícios com as convocações foram enviados pelo correio. Caso algum mesário ainda não tenha recebido poderá retirar a segunda via diretamente no Cartório Eleitoral.
Confira a lista completa dos mesários de Canguçu CLICANDO AQUI


IMPEDIMENTOS
1) Não poderão ser nomeados para compor as mesas receptoras de votos (Código Eleitoral, art. 120, § 1º, incisos I a IV, Lei nº 9.504/97):
os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
os membros de diretórios de partido político, desde que exerçam função executiva;
as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do executivo;
os que pertencerem ao serviço eleitoral;
os eleitores menores de dezoito anos.
2) Na mesa receptora de votos, é vedada a participação de parentes em qualquer grau e de servidores da mesma repartição pública ou empresa privada, se trabalharem no mesmo recinto (Lei nº 9.504/97).
PENALIDADES
1) Os nomeados que não declararem a existência dos impedimentos referidos nos incisos I a IV do item 1 estarão sujeitos à pena de detenção de até 06 (seis) meses ou pagamento de multa (Código Eleitoral, art. 120, § 5º e art. 310).
2) O nomeado que não comparecer ao local designado para a instalação de Mesa Receptora de Votos, indicado neste Edital e no documento de nomeação, sem justa causa, apresentada ao Juiz Eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização do pleito ao qual faltou, incorrerá em multa prevista pelas normas vigentes, que poderá ser cobrada através do executivo fiscal (Código Eleitoral, art. 124), independente de responsabilização por meio de processo criminal eleitoral.
3) Se o faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será suspensão de até quinze dias (Código Eleitoral, art. 124, § 2º).
4) As penas serão aplicadas em dobro, se a Mesa Receptora de Votos deixar de funcionar por culpa dos faltosos (Código Eleitoral, art. 124, § 3º).
5) Os mesários que recusarem ou abandonarem o serviço eleitoral, sem justa causa, incorrerão à pena de detenção de até 02 (dois) meses, ou pagamento de 90 a 120 dias-multa (Código Eleitoral, art. 344).

INFORMAÇÕES
Os eleitores que precisarem de maiores informações podem entrar em contato com o Cartório Eleitoral no telefone (53) 3252-1808 ou 3252-3028.

Bookmark and Share

0 comentários: