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Eliezer Rutz Antenas

PEC que vetaria deputados no TCE é arquivada na AL-RS

            Com a ida de Catarina Paladini para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Assembleia Legislativa arquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 245 2015, de autoria do líder da bancada do PSDB deputado Pedro Pereira. A finalidade era impedir que deputados e ex-deputados sejam indicados para os cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, ainda, estabelecia requisitos mínimos de formação profissional para esta função. Paladini foi um dos 18 parlamentares a assinar a proposta, sendo que este é o número mínimo de assinaturas para uma PEC tramitar no Poder Legislativo.
            O parlamentar tucano, lamentou pela demora de tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É visível que esta mudança enfrentaria resistência na Assembleia Legislativa, mas penso que a sociedade deve cobrar sabedoria de quem julga as contas do Estado e de seus agentes” declarou.
            Pereira promete recolher as assinaturas novamente, mas sabe da dificuldade de conseguir apoio ao projeto. Para o tucano, a atual composição do TCE e as vinculações partidárias podem levá-lo a decidir, até involuntariamente, em favor ou desfavor de uma das partes, causando prejuízos para o Estado e para as partes. “Não tenho a intenção de causar desconforto no âmbito corporativo, mas é preciso debater o atual sistema de indicação dos conselheiros” finalizou.

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