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Eliezer Rutz Antenas

FIM DOS FERIADOS MUNICIPAIS?

O Vereador WENDEL VILELA, esta ultimando projeto de lei que visa extinguir os feriados municipais em Canguçu.
Atualmente são feriados em nosso município:
- Corpus Christi – Data Móvel
- 27 de Junho Aniversário do Município
- 25 de Julho – Dia do Colono
- 31 de Outubro – Dia da Reforma Luterana
- 08 de Dezembro – Dia da Padroeira do Município.
Recentemente por uma ação de inconstitucionalidade foi retirado o dia da Consciência Negra – 20 de novembro.
Segundo a Legislação Federal o município poderá:

Dispõe sobre feriados.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São feriados civis:
I - os declarados em lei federal;
II - a data magna do Estado fixada em lei estadual.
III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.(Inciso incluído pela Lei nº 9.335, de 10.12.1996)
Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 11 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Brasília, 12 de setembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim


Em acordo com a legislação, em tese, poderiam ser feriados municipais: Corpus Cristi, Sexta-Feira da Paixão, 31 de outubro e 08 de dezembro, no entanto a Constituição Federal determina que o Estado é laico: Segundo o vereador: “Em razão do Estado, quando fala-se em Estado entenda-se a União, o Estado e o Município, serem “laicos” parece-nos um contrassenso instituirmos feriados religiosos, defendo o direito de todos terem sua religião seja: cristianismo quer sejam católicos, evangélicos, luteranos, protestantes, episcopais, ou ainda espiritas, islamismo, budistas, hinduístas, além de outras denominações religiosas, pessoalmente sou cristão, mas creio que nossa fé deve ser diária através da nossa crença e dos nossos atos, não apenas num dia especial. Além disto estamos vivendo um momento delicado na economia do nosso país, somos sem dúvida o país com maior número de feriados nacionais e estaduais e entendendo que os exemplos devem começar pelos municípios, estou ultimando projeto, que visa extinguir os feriados municipais, abrindo desta forma o debate e respeitando posições divergentes, bem como respeito o trabalhador que vai ter aumentada sua carga de trabalho no ano, mas também temos levar em conta no nosso município o agricultor que trabalha diariamente, inclusive durante os feriados municipais, estaduais e nacionais”.

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12 comentários:

Anônimo disse...

Com todo o respeito é não ter o que fazer, vai trabalhar em um supermercado com carteira assinada recebendo 700,00 por mês que eu quero ver se tu seria contra um feriado, mas vão se catar, por isto que a politica está como está...Um cara destes se preocupar com os feriados pelo amor de Deus, eu também estou preocupado com a Inglaterra ter saído da zona do Euro...

Anônimo disse...

Seria muito mais prudente transferir alguns destes feriados para sábado ou domingo.Nao seria coerente e de bom senso?Agora quanto à economia ,CARO vereador, o mais RACIONAL seria tomar como exemplo Paraisópolis,onde o EXECUTIVO E LEGISLATIVO cortaram seus vencimentos pela METADE e olhem bem nao foi pressao popular ,foi em comum acordo. Graças à Deus ainda temos alguns Homens com cérebro voltado para o povo neste esculhambado Brasil.

Anônimo disse...

sou de acordo de cortarem todos feriados municipais!! mas porem pra isso os feriadores teriam que ganhar um salario minimo e trabalhar 44 horas semanais!! perdeu meu respeito veriador tinha admiração pelo senhor mas depois dessa ja vi que o senhor nao esta do lado do povo!!

Anônimo disse...

Politicos assim precisam ser lembrado pelo trabalhador na hora do voto!!!
Lamentavel!!! Acredito q nunca trabalhou por um miseravel salario minimo,pois assim saberia o esforco do trabalhador e usaria a sua mente criativa em prol do municipio e de todos os homens e mulheres que pagam seus impostos e nao tem retorno em quase nada, por parte do poder publico !!!

Anônimo disse...

Por isso as pessoas adoecem tanto. Estudos já apontam que 8hs. de trabalho é prejudicial a saúde. Imaginem 10hs ou mais.

Anônimo disse...

Caro vereador, vai se preocupar com coisas mais sérias... Agora feriados? ahhh é que os vereadores de nossa cidade além de ganhar salários altíssimos, trabalham na quinta feira e no ano de eleição, tinha esquecido, trabalham muito neh?? Para que feriados então?!

Anônimo disse...

Pra quem não faz nada e fácil cortar os feriados queria ver se ele trabalha se em um supermercado sábados ate 7 8 horas da noite ou ate domingos baita idiota

Anônimo disse...

Porque Não extinguir o recesso parlamentar ao invés dos feriados.

Anônimo disse...

Pelamordedeus! Esse cara ta de sacanagem neh?! Tanta coisa séria pra resolver num municipio deste tamanho e a criatura se preocupa em tirar feriados municipais por causa da economia do mesmo ou pelo estado laico??????
PQP heim!
Vá trabalhar de segunda a segunda por um salário mínimo pagando horrores de impostos, para pagar o SEU SALÁRIOZINHO inclusive, e depois venha falar em tirar feriados!
Bah é cada uma heim!

Anônimo disse...

só pra lembrar que o outro projeto do nobre vereador, era um local para som automotivo!!!!

SÓ PROJETÃO!!!!!
KKKKKKKKKKKKKKKKK

Anônimo disse...

Quem é esse vereador Wendel Vilela ??? Ele é daqui de Canguçu???....

ricardo farias disse...

caro vereador,agora que disse não mais será candidato esta atirando para todos os lados.esta colocando mais projetos que nunca,pois sim seu trabalho deve ser ligado ao comercio pois so quer beneficiar os comerciantes,parabens pela sua falta de criatividade,deveria se preocupar com progetos para beneficiar a saude ,educação ,segurança.e quanto ao comercio local é simples pois fassão preços melhores que as pessoas comprão aqui inves de querer explorar seu propio povo.cressa e aparesa ,por favor.