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Eliezer Rutz Antenas

SINE inicia implantação de sistema online de Carteira de Trabalho

No total serão 46 Agências FGTAS/SINE realizando a ação.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) determinou a implantação do sistema online de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em 46 Agências FGTAS/SINE das regiões de Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande, Uruguaiana, Ijuí e Santo Ângelo. O serviço será suspenso de 13 a 31 de maio, quando inicia o período de testes e adequação do sistema. O atendimento ao público será retomado no dia 6 de junho.

As Agências FGTAS/SINE abrangidas pela medida são Alegrete, Arroio Grande, Bagé, Caçapava do Sul, Camaquã, Campo Bom, Cadiota, Canguçu, Capão do Leão, Capela de Santana, Crissiumal, Cruz Alta, Estância Velha, Esteio, Giruá, Horizontina, Igrejinha, Ijuí, Itaqui, Jaguarão, Montenegro, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Novo Hamburgo, Panambi, Pelotas, Piratini, Portão, Quaraí, Rio Grande, Rolante, Rosário do Sul, Salvador do Sul, Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santo Ângelo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, São José do Norte, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, São Sebastião do Caí, Taquara, Três Coroas e Três de Maio.

A medida também engloba os seguintes municípios atendidos pelas Gerências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE/RS): Boa Vista do Incra, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Cerro Largo, Chuí, Chiapeta, Condor, Dois Irmãos, Dom Pedrito, Doutor Mauricio Ricardo, Feliz, Garruchos, Guarani das Missões, Herval, Ivoti, Lindolfo Collor, Nova Candelária, Parobé, Picada Café, Pinheiro Machado, Pedras Altas, Pejuçara, Poço das Antas, Porto Lucena, Porto Xavier, Presidente Lucena, Riozinho, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santana da Boa Vista, Santa Rosa, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Hortêncio, São José do Inhacorá, São José do Sul, São Martinho, São Miguel das Missões, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, Tabaí, Tiradentes do Sul, Três Passos, Tupandi e Uruguaiana.

A retirada dos documentos já emitidos segue normalmente, conforme consta no protocolo de entrega. No período, será mantida a prestação dos demais serviços oferecidos pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) nas Agências FGTAS/SINE como intermediação de mão de obra e encaminhamento de seguro-desemprego.

A paralisação é necessária para a migração do banco de dados. Hoje, o encaminhamento da Carteira de Trabalho é realizado através da inserção offline dos dados dos trabalhadores no sistema operado nas Agências FGTAS/SINE, que os enviam para confecção e conferência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS).

A nova versão (Web 3.0) consiste em um Sistema Online de Carteira de Trabalho, que realiza a verificação com a base de dados da Receita Federal e dos Correios. Com a mudança, os trabalhadores terão os dados validados no ato do atendimento, e, em caso de divergência, serão orientados a retificá-los. A confecção do documento continuará de responsabilidade da Superintendência, com prazo de entrega de até 15 dias úteis. Para encaminhar o documento, as unidades utilizarão kit composto por leitor biométrico para digitais, prancha para coleta de assinaturas e câmera fotográfica. Os kits tornam mais rápida a coleta de dados e a realização de fotografia na hora do atendimento, beneficiando o trabalhador.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento gratuito, que habilita o profissional a ingressar no mercado de trabalho formal, garantindo direitos sociais como aposentadoria, seguro-desemprego, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e auxílio maternidade, entre outros benefícios da Previdência Social. A relação de documentos exigidos para encaminhar a Carteira de Trabalho está disponível no site da FGTAS, no menu Serviços e Informações, Trabalhador.


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