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Eliezer Rutz Antenas

Aprovada MP que renegocia dívidas de agricultores rurais

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 707/15, que reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais, segundo o texto do relator, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Destaques
Os deputados analisam agora os destaques apresentados. O primeiro deles, do PDT, pretende incluir o estado do Maranhão entre aqueles que poderão contar com descontos maiores na liquidação ou renegociação das dívidas, a exemplo de áreas mais carentes da Sudene. (Fonte: Câmara dos Deputados)

CAR
O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) destacou o aumento do prazo para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017 aprovado na Câmara. Ainda precisa do aval do Senado..
"É importante frisar que o atraso no RS se deve a impasse envolvendo o Bioma Pampa – se era ou não considerada área consolidada", comentou.

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