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Eliezer Rutz Antenas

Câmara aprova projeto que endurece a Lei Maria da Penha

O plenário da Câmara aprovou dia 23/03, o projeto do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que tipifica o descumprimento da Lei Maria da Penha. A proposta prevê a detenção do infrator de 90 dias a dois anos.
Desde o ano passado, o Superior Tribunal de Justiça entende que quando o agressor descumpre uma ordem do juiz de não se aproximar da mulher ele não está praticando o crime de desobediência.
"A preocupação é que, ao não ser punido por desobediência, o agressor possa continuar agredindo ou até mesmo matar a mulher", justificou o autor, que comemorou a aprovação do projeto.

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